Lula assina nesta segunda MP que libera crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários, além de um Desenrola para pessoas jurídicas renegociarem dívidas.

A medida também incluirá a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs), como antecipou o GLOBO. O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado.

A expectativa do governo é beneficiar ao menos 25 milhões de CNPJs com o programa de financiamento facilitado e de renegociação. Entre as linhas de crédito, uma será para micro empresários já formalizados.

Os limites de crédito e taxa de juros devem ser definidas e dependerá da definição de cada banco que oferecerá a linha. Mas a expectativa do governo é que elas sejam bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro.

Hoje, podem fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem ganha entre esse valor e R$ 360 mil passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.

Empreendedores com valor acima de R$ 800

Para beneficiários do CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

A saída do programa ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do que é aplicado hoje para quem arruma emprego. O governo deve identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. O prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados.

Integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão. O governo entende que a concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios poderá incentivar trabalhadores informais a optarem pelo MEI.

O programa será feito em parceria com o Sebrae, que vai orientar os pequenos empresários durante a formalização e andamento do negócio, até que eles consigam deixar o benefício social ou a situação de vulnerabilidade. De acordo com dados da instituição, das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente.

Mais crédito imobiliário

O governo também vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário - uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A empresa irá dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

A ideia de Fernando Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários.

Isso "limparia" o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem.

A dificuldade para esse mercado deslanchar é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a Taxa Referencial (TR) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março).

O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas.

Neste sentido, o governo vai ampliar o papel da Emgea, criada em 2001. A empresa é gestora de ativos da União, como crédito comercial e imobiliário. Ela herdou contratos habitacionais da Caixa com problemas de inadimplência.

Pela proposta, que constará em medida provisória (MP), além de ativos da União, a empresa poderá adquirir no mercado financeiro as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Ou seja, entrará para dar dinamismo a esse novo filão que o governo quer incentivar, liberando dinheiro novo para os bancos financiarem a habitação.