Líderes de 25 países da UE assinam pacto fiscal
O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013. Só o Reino Unido e a República Tcheca não assinaram o compromisso
Da Redação
Publicado em 2 de março de 2012 às 06h58.
Bruxelas - Todos os países da União Europeia , à exceção de Reino Unido e República Tcheca, assinaram nesta sexta-feira o pacto fiscal que sela seu compromisso com a disciplina orçamentária.
Os chefes de Estado e de Governo de 25 países-membros da UE rubricaram o chamado 'Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária' em cerimônia no início do último dia da cúpula europeia.
O tratado representa um 'importante passo para restabelecer a confiança na UE', e também permitirá 'prevenir a repetição da crise da dívida soberana', afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.
Após a assinatura dos líderes, é aberto agora um processo para a ratificação do tratado nos respectivos Parlamentos, o que pode levar um ano, enquanto a Irlanda realizará um plebiscito.
O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, se 12 países-membros da zona do euro ratificarem o documento, ou no primeiro mês depois do depósito dos instrumentos de ratificação de 12 Estados do euro.
Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto 'segue aberto a todos', lembrou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
O principal objetivo do acordo é obrigar os países a incluir de maneira vinculativa e permanente em suas legislações ou Constituições a chamada 'regra de ouro', destinada a limitar o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB.
O pacto vincula a partir de 1º de março de 2013 a concessão de resgates através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) à ratificação do pacto fiscal, e seu conteúdo deverá ser levado ao Tratado da UE em um prazo máximo de cinco anos. EFE
Bruxelas - Todos os países da União Europeia , à exceção de Reino Unido e República Tcheca, assinaram nesta sexta-feira o pacto fiscal que sela seu compromisso com a disciplina orçamentária.
Os chefes de Estado e de Governo de 25 países-membros da UE rubricaram o chamado 'Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária' em cerimônia no início do último dia da cúpula europeia.
O tratado representa um 'importante passo para restabelecer a confiança na UE', e também permitirá 'prevenir a repetição da crise da dívida soberana', afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.
Após a assinatura dos líderes, é aberto agora um processo para a ratificação do tratado nos respectivos Parlamentos, o que pode levar um ano, enquanto a Irlanda realizará um plebiscito.
O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, se 12 países-membros da zona do euro ratificarem o documento, ou no primeiro mês depois do depósito dos instrumentos de ratificação de 12 Estados do euro.
Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto 'segue aberto a todos', lembrou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
O principal objetivo do acordo é obrigar os países a incluir de maneira vinculativa e permanente em suas legislações ou Constituições a chamada 'regra de ouro', destinada a limitar o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB.
O pacto vincula a partir de 1º de março de 2013 a concessão de resgates através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) à ratificação do pacto fiscal, e seu conteúdo deverá ser levado ao Tratado da UE em um prazo máximo de cinco anos. EFE
Mais lidas
Mais de Economia
Brasil exporta 31 mil toneladas de biscoitos no 1º semestre de 2024Corte anunciado por Haddad é suficiente para cumprir meta fiscal? Economistas avaliamQual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento de recursos do Orçamento? EntendaHaddad anuncia corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir arcabouço e meta fiscal