Acompanhe:

Justiça Federal proíbe bancos de pagar dividendos além de taxa mínima

Na mesma decisão, a Justiça obrigou os bancos a suspender cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou regime próprio por 4 meses

Modo escuro

Continua após a publicidade
Justiça:d bancos são proibidos de pagar dividendos além de taxa mínima de 25% (Mario Tama/Getty Images)

Justiça:d bancos são proibidos de pagar dividendos além de taxa mínima de 25% (Mario Tama/Getty Images)

R
Reuters

Publicado em 20 de abril de 2020 às, 17h33.

A Justiça Federal de Brasília proibiu nesta segunda-feira (20) que instituições financeiras distribuam lucros e dividendos a acionistas, diretores e membros de conselho acima do mínimo previsto em legislação, que é de 25%.

Na mesma decisão, tomada em uma ação popular, a Justiça obrigou os bancos a suspender cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou regime próprio pelo período de 4 meses.

"A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos a aposentados, pelo período de 4 meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário", disse o juiz Renato Coelho Borelli, responsável pela decisão.

"O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente têm

acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências".

No último dia 6, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia vedado temporariamente o aumento do pagamento de dividendos e remuneração pelos bancos, como parte do pacote de medidas que o Banco Central adota para enfrentar a crise do coronavírus. A medida do CMN teve como marco 6 de abril a 30 de setembro.

O magistrado disse, porém, que desde 20 de fevereiro o BC atuou para viabilizar o aumento da liquidez das instituições financeiras, sem impor aumento de crédito aos clientes.

A decisão judicial tem como marco inicial o dia 20 de fevereiro. O marco terá de ser observado enquanto o BC editar atos administrativos ligados à pandemia do coronavírus.

"Ressalto que, embora a própria Lei das Sociedades Anônimas permita que o estatuto fixe o valor mínimo a ser recebido pelos acionistas, em tempos como o presente, no qual amaioria da população brasileira sofre as consequências econômicas causadas pela pandemia de COVID-19, o pagamento de lucros e dividendos pelos bancos além do mínimo legal é irrazoável", disse o juiz.

Últimas Notícias

Ver mais
Dirigente do BoE destaca inflação de serviços, mas fala em espaço para normalizar juros
Economia

Dirigente do BoE destaca inflação de serviços, mas fala em espaço para normalizar juros

Há 3 horas

Campos Neto diz que economistas subestimeram crescimento do país nos últimos anos: 'Péssima pedida'
Economia

Campos Neto diz que economistas subestimeram crescimento do país nos últimos anos: 'Péssima pedida'

Há 4 horas

IIF: Dívida global atinge valor recorde de US$ 313 trilhões, ou 330% do PIB do mundo
Economia

IIF: Dívida global atinge valor recorde de US$ 313 trilhões, ou 330% do PIB do mundo

Há 5 horas

Japão rebaixa avaliação sobre recuperação da economia e nota piora no consumo privado
Economia

Japão rebaixa avaliação sobre recuperação da economia e nota piora no consumo privado

Há 6 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais