Juiz declara Argentina em desacato por caso de dívida

Nova York - O juiz de Nova York, Thomas Griesa, declarou a Argentina em desacato nesta segunda-feira por suas tentativas de violar a cláusula de pagamento simultâneo aos credores e ainda se reservou o direito de impor sanções.

Ao justificar sua decisão, o magistrado também considerou em desacato a tentativa das autoridades do país de levar o caso à legislação argentina com sua última proposta de reestruturação.

Durante a audiência realizada em um tribunal de Manhattan, Griesa assegurou que a Argentina "evitou, tentou não cumprir e quase ignorou" as ordens do juizado, motivo pelo qual decidiu declarar o país "em desacato".

Quanto às possíveis sanções econômicas por este desacato, o juiz guardou a decisão para mais adiante apesar de os fundos especulativos terem pedido que fosse de US$ 50 mil diários.

A cláusula "pari passu" ordenada por Griesa em 23 de fevereiro de 2012 não permitia à Argentina pagar os credores que aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010 sem fazer um pagamento equivalente aos detentores de bônus não reestruturados, os chamados fundos abutres.

No entanto, o governo argentino aplicou no último dia 26 de junho aproximadamente US$ 1 bilhão para os credores reestruturados, dinheiro que foi bloqueado pelo magistrado.

Desse US$ 1 bilhão, pouco mais da metade (US$ 534 milhões) ficaram no agente de pagamento contratado pela Argentina para estes credores, o Bank of New York Mellon (Bony), que acatou a ordem do juiz Griesa

Em uma nova proposta de reestruturação feita pelo Executivo de Cristina Kirchner, a Argentina tentou retirar o Bony do papel de agente de pagamento e transferir essa responsabilidade à entidade pública Nación Fideicomiso.

Precisamente hoje o governo argentino, por meio de sua embaixadora em Washington, enviou uma carta às autoridades americanas na qual considerava "inconcebível" que um juiz deste país pudesse declarar um Estado estrangeiro em desacato.

Nessa carta, a Argentina adverte que qualquer decisão que frustre a reestruturação representaria "uma ilegítima ingerência nos assuntos internos do país e comprometeria a responsabilidade internacional dos Estados Unidos".