Judiciário brasileiro tem "morosidade excessiva", diz Maurício Corrêa

Chega ao fim, em 9 de maio, a gestão de Maurício Corrêa na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Durou apenas 11 meses, mas foi tão polêmica quanto curta. Corrêa imprimiu um estilo politicamente agressivo e assumiu o papel de defensor do Poder Judiciário diante das propostas de mudança vindas do Poder Executivo. Em entrevista a EXAME, o jurista fala sobre essa atuação política e também criticou "excessiva morosidade" do Poder que comanda desde o ano passado:

EXAME - Qual o senhor diria que é a principal responsabilidade, entre as atribuições do presidente do Supremo Tribunal Federal?

Maurício Corrêa - Em primeiro lugar, o presidente do Supremo tem um dever para com a Constituição. O papel primordial dele éjulgar e presidir as sessões de julgamento, evidentemente. Mas isso não lhe retira a responsabilidade política do cargo. Política aqui no bom sentido, no sentido grego da palavra. Com isso, eu quero dizer que, sendo ele chefe do Poder Judiciário, portanto chefe de um dos Três Poderes, sua responsabilidade institucional é zelar pelas prerrogativas do Poder Judiciário, pelo cumprimento da Constituição, pelo cumprimento da ordem jurídica nacional.Não é que os presidentes do passado tenham esquecido essa valoração política, mas eles não deram ênfase a isso. Creio que, com a minha chegada aqui, o chefe do Poder Judiciário passou a ser chefe de um Poder da República.

EXAME - Isso quer dizer que, nas decisões e no comportamento do presidente do Supremo, ele tem de levar em conta questões como justiça social?

MC - Sem dúvida. Se os sem-terra invadem propriedades a torto e a direito, como está ocorrendo agora, e isso viola a ordem pública, eu acho que o presidente do Supremo pode falar. Sobretudo quando há uma decisão aqui que diz que a invasão de terra alheia constitui ato ilícito, criminal e civil. No Rio de Janeiro, por exemplo, nessa questão que está ocorrendo agora, se me perguntarem se sou favorável à feitura de um muro para isolar a favela, eu vou dizer que acho isso um absurdo. É um atentado contra parte da sociedade que está ali comprimida, e que ao invés de ser discriminada com uma separação, precisa é ser protegida.

EXAME - E questões como finanças públicas, estabilidade econômica e ambiente de negócios? Têm de ser levadas em conta pelo presidente do Supremo?

MC - Também preocupam, porque a Justiça brasileira está atrasada, do ponto de vista da necessidade de atualização com o mundo moderno e isso perturba a empresa brasileira e a empresa internacional. Se nós levarmos em consideração que a Justiça brasileira é excessivamente morosa e que ela constitui um obstáculo para incentivar o ingresso de capital no Brasil, eu tenho de me preocupar com isso. Tenho de me preocupar para dizer que temos de fazer uma reformulação nas nossas leis processuais, para que os julgamentos se tornem mais rápidos. Temos de melhorar o nível das nossas leis a respeito de negócios no Brasil, juntas comerciais, para que os atos constitutivos e descontitutivos de sociedades se façam com mais rapidez e não com a lentidão que espanta o ingresso do capital estrangeiro e o próprio reinvestimento do capital nacional.