Isenção de imposto: drawback de serviços deve começar até o fim do ano, diz Alckmin
A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos para regulamentação que ainda não foram feitos
Redação Exame
Publicado em 26 de abril de 2023 às 15h20.
Última atualização em 26 de abril de 2023 às 15h35.
Até o fim deste ano o drawback de serviços deve entrar em funcionamento no Brasil, segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB). O benefício é concedido a empresas brasileiras voltadas para a exportação que conseguem a isenção de alguns impostos.
A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos para regulamentação posterior, por decreto, o que não foi feito.
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A ampliação do mecanismo de drawback foi inserida na mesma lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país (Renovar). Ele pretende acelerar a retirada de circulação de veículos em fim de vida útil.
Benefício reconhecido pela Organização Mundial do Comércio, o drawback permite a suspensão ou isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre insumos usados em mercadorias produzidas para a venda no exterior. A nova lei estendeu o mecanismo aos exportadores que adquirem serviços durante a produção.
Para ter direito ao benefício, o exportador precisa comprovar que os serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à entrega, no exterior, de produto que se beneficie do mecanismo de drawback.
Segundo o Ministério da Economia, a nova lei contribuirá para a inserção de empresas brasileiras no exterior, gerando redução de encargos e melhorando a competitividade dos exportadores locais.
Até agora, o drawback só era concedido para a compra de insumos nacionais e estrangeiros destinados à industrialização de produtos a serem exportados. Em 2021, o mecanismo amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. Com a nova legislação, os serviços passarão a ter o mesmo tratamento dos insumos físicos.
Mercosul e União Europeia
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, o acordo de comércio que é firmado entre Mercosul e União Europeia tem um capítulo específico para desburocratizar o setor de serviços e facilitar o comércio.
“Em serviços, especificamente, trabalhamos cada vez mais com produção de estatística e inteligência. Sempre com foco na promoção comercial e na cultura exportadora, já que não é evidente para todos o potencial dos serviços no mercado mundial”, disse.
Competitividade
A suspensão do PIS/Cofins para a aquisição de serviços relacionados à exportação de mercadorias custará cerca de R$ 1,1 bilhão em 2023. O custo fiscal, informou o Ministério da Economia, em Brasília, está previsto no projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam 35,7% do valor adicionado às exportações brasileiras de bens manufaturados.
Segundo estudo conjunto do Ministério da Economia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), diversos membros do G20—grupo das 20 maiores economias do planeta—aplicam isenções tributárias semelhantes para a compra de serviços: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, França, Itália, México, Reino Unido, Rússia e União Europeia.
(Com Agência Brasil)