Investimentos "de fora" em financeiras perdem necessidade de aval

Brasília — O fim da necessidade de decreto do presidente da República para autorizar investimentos estrangeiros em instituições financeiras deve evitar que processos fiquem estacionados no Banco Central , abreviando uma análise que, no passado, ficava sujeita aos humores políticos, impondo potenciais prejuízos à concorrência.

Segundo dados do BC analisados pela Reuters, alguns pedidos submetidos ao governo demoraram mais de dois anos para terem sua avaliação concluída.

Com a mudança na sistemática de apreciação que passou a valer no fim de setembro, com decreto que atribuiu ao BC a responsabilidade exclusiva pela autorização, a expectativa é que esse tempo caia para seis meses, segundo fontes com conhecimento do assunto ouvidas pela Reuters.

Para a agência de classificação de risco Moody's, a queda da perna política na autorização para investimento estrangeiro em instituições financeiras tem implicações positivas para o crédito, ao conferir mais agilidade e eficiência ao processo, fomentando a perspectiva de novos investimentos no setor financeiro.

Em relatório assinado pela analista sênior Theresangela Araes, a agência de classificação de risco apontou que até agosto o Brasil tinha 86 grupos financeiros com controle ou participação estrangeira, respondendo por cerca de 15% dos ativos e empréstimos do sistema bancário, percentual considerado modesto pelos padrões internacionais.

Fabrício Almeida, sócio e responsável pelo Jurídico da XP Inc., instituição que passou pelo processo de autorização de investimentos pelo governo, diz esperar um estímulo à concorrência com a mudança na sistemática de aprovação.

"Foi um golaço do Banco Central, foi ótima medida e que vai ajudar muito o país no futuro, não só essas novas empresas, que estão começando, a buscar capital externo para o Brasil, para gerar emprego, pagar imposto, como também para novos entrantes estrangeiros, instituições financeiras lá fora comprarem aqui no Brasil e fomentarem a concorrência", afirmou Almeida à Reuters.

No fim de 2010, a XP Investimentos vendeu uma participação do negócio ao fundo britânico de private equity Actis por 58 milhões de dólares. O pedido pelo decreto presidencial que daria amparo à transação foi feito naquele mesmo ano, mas só virou realidade em março de 2013.

Nesse ínterim, a empresa acabou recorrendo à criação de uma estrutura de dívida enquanto aguardava a canetada da ex-presidente Dilma Rousseff .

"Mais de dois anos para o investimento ser concretizado, com todas as mudanças que a gente tem no país, é algo muito complicado", ponderou Almeida. "Imagina se eles desistissem no meio do caminho ou se a gente também não quisesse mais fazer o negócio, uma grande confusão poderia ser gerada."

No rol de processos emperrados, também aparece o da gestora Gávea Investimentos, do ex-presidente do BC Armínio Fraga. Em 2014, a Gávea pediu ao governo Dilma autorização para transferência do controle societário, de forma indireta, da instituição para o JPMorgan, sediado nos Estados Unidos.

O pedido foi avaliado tecnicamente pelo BC em março de 2014, mas nunca chegou a ser apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como mandava o protocolo, em etapa anterior à autorização que devia ser dada pelo Palácio do Planalto.

Sem resposta, a Gávea acabou solicitando o arquivamento do pedido. A Reuters apurou que a gestora foi em frente com a transação, após análise jurídica de que o consentimento do governo não era necessário --o JP comprara o controle da gestora em 2010.

A título de comparação, o BC analisou praticamente na mesma época, em abril de 2014, a abertura de participação estrangeira em até 100% no capital do Banco Industrial e Comercial (Bicbanco), negócio que era interesse do China Construction Bank Corporation (CCB). O CMN, que na época era formado pelo presidente do BC e ministros da Fazenda e do Planejamento, referendou a operação no dia seguinte, e o decreto presidencial foi assinado três meses depois, em julho de 2014.

Buscando estimular a concorrência, o governo do ex-presidente Michel Temer já havia eliminado em outubro do ano passado a necessidade de decreto presidencial individual para o investimento estrangeiro em fintechs que ofertam crédito.

Com essa possibilidade sendo agora estendida pelo atual governo a todas as demais instituições financeiras, as próprias fintechs preveem que a competição ficará mais acirrada, como atesta o Nubank, que levantou 400 milhões de dólares em nova rodada de investimentos feita mais cedo neste ano.

"Muitos dos nossos investidores -que, é bom ressaltar, trazem competências complementares à empresa e são parceiros estratégicos- não faziam aportes de capital no continente há anos ou nunca haviam feito", afirmou o diretor financeiro do Nubank, Gabriel Silva.

"A possibilidade de termos no Brasil mais investimentos vindos de fundos, sejam brasileiros ou estrangeiros, é positiva tanto para o ecossistema de startups e o setor financeiro como para os consumidores. Mais concorrência traz melhora nos serviços", frisou.