INSS aciona AGU após posts de influenciadores digitais sobre salário-maternidade
Publicações divulgando empresa que presta assessoria para obter o benefício viralizaram. Instituto destaca que pedido só pode ser feito por site e app Meu INSS ou pelo 135 e que serviço é gratuito
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 15 de abril de 2024 às 14h40.
Última atualização em 15 de abril de 2024 às 15h53.
O Instituto Nacional do Seguro Social — INSS — acionou a Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União ( AGU ), para que "tome as providências que julgar necessárias" em relação às publicações, feitas por influenciadores digitais, que divulgam uma empresa que oferece assessoria para retirada do salário-maternidade.
No final de semana, postagens de influenciadores citando esta assessoria, que cobra pelo serviço, viralizaram nas redes sociais.
Previsto por lei para qualquer trabalhadora que contribua ao INSS e que tenha se afastado do trabalho em razão do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade garante a renda por quatro meses. E é simples pedir o benefício, sem a necessidade de pagar nenhum valor nem de contratar nenhuma assessoria.
No ano passado, o INSS alertou que a única forma legal e correta de entrar com o pedido do benefício é pelo aplicativo ou site do Meu INSS. O órgão observa que canais não oficiais devem ser vistos com desconfiança porque podem representar "risco à segurança de dados do cidadão".
Além disso, o INSS recomenda que seguradas que, por algum motivo, necessitem de auxílio profissional devem buscar ajuda de um advogado ou advogada devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"O INSS não utiliza intermediários para concessão de quaisquer benefícios. Todos são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135", diz o instituto, em nota.
O que é?
O salário-maternidade é um benefício garantido às seguradas do INSS, ou seja, quem contribui para a Previdência Social, em caso de afastamento da função por parto, aborto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Como entrar com pedido?
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS ;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções;
- O pedido será analisado e, para acompanhar o andamento, o interessado ou a interessada podem acessar o Meu INSS (aplicativo ou site) ou ligar para o telefone 135.