Importadoras alertam ANP que subsídio ao diesel pode inviabilizar compras

Rio de Janeiro - Importadoras de combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poderá inviabilizar compras externas do combustível.

As empresas alegam que o preço base estabelecido como referência para o cálculo do subsídio diário está aquém do necessário para que possam operar de forma rentável, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

"A fórmula está correta, mas a base, a referência, eles partiram de um valor muito baixo, isso inviabiliza completamente as operações de importação. É um problema sério", afirmou Araújo, destacando que a Abicom, criada em 2017, representa hoje nove importadoras que responderam juntas por 60 por cento do volume de diesel e gasolina importado no ano passado.

Sem alteração nessa referência defendida pela Abicom, a associação avalia que haveria risco de a Petrobras ser chamada a produzir ou a importar com perdas, como aconteceu no passado, para evitar uma escassez no mercado brasileiro. Em governos anteriores, para controlar a inflação, a estatal acumulou prejuízos bilionários ao vender o combustível mais barato do que o valor de importação.

O programa de subvenção, que prevê o ressarcimento de até 0,30 real por litro de diesel a produtores e importadores, foi criado para permitir redução de preços, atendendo demanda dos caminhoneiros, sem que as empresas fornecedoras do combustível fossem impactadas financeiramente.

O preço de referência para o cálculo vai sendo atualizado diariamente a partir de indicadores internacionais com base em um valor fixado em 21 de maio. Mas esse valor inicial, que segundo um decreto varia dependendo da região do país a até 2,4055 reais por litro, estaria abaixo da paridade de importação, impedindo a operação de importadoras privadas.

"O que a gente precisa é de um ajuste nesse preço de referência... e aí poderá ser uma boa legislação de forma que a gente continue operando. Mas se não houver essa modificação, as associadas da Abicom vão interromper realmente", disse Araújo.

A cotação do combustível da Petrobras está congelada nas refinarias em 2,0316 real/litro (em média), e o governo fará a compensação de perdas, dependendo de como o mercado evoluir, o que estará espelhado no preço da referência. O programa é válido até o final ano.

"Nós estamos conversando (com a ANP)... Eu tenho certeza que eles estão sensíveis a isso (mudanças na base do preço de referência)."

Segundo o representante das importadoras, a ANP informou que não pode alterar os atuais preços de referência. No entanto, a reguladora poderia fazer sugestões ao governo federal para a terceira fase do programa, que se inicia a partir de agosto. Araújo ponderou que nenhuma promessa foi feita pela ANP.

Enquanto isso, o dirigente da associação afirmou que os volumes de importações das associadas da Abicom já começaram a cair.

Risco de desabastecimento

Segundo o representante da Abicom, a Petrobras já vinha praticando preços abaixo da paridade de importação para recuperar participação de mercado, prejudicando a concorrência, durante este ano.

O movimento, segundo ele, fez com que, em março, as suas associadas importassem apenas 450 mil metros cúbicos de gasolina e diesel, segundo os dados mais recentes, contra média mensal 900 mil metros cúbicos no último trimestre de 2017.

Procuradas, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não responderam aos pedidos de comentários.

Em declarações públicas, mesmo após a publicação do programa de subvenção, a ANP vem apoiando o livre mercado no setor de petróleo.

Especialistas, contudo, temem que a Petrobras volte a ser responsável por abastecer o mercado a qualquer custo, uma vez que o parque de refino no Brasil --quase 100 por cento da petroleira-- não tem capacidade para atender completamente o mercado, principalmente se a economia continuar se recuperando.

Na avaliação do analista de petróleo da Tendências consultoria, Walter De Vitto, uma intervenção nos mercados, como o que ele considera estar ocorrendo atualmente no setor de diesel, pode abrir margem para demandas como a que os importadores estão levantando.

O presidente da J Forman Consultoria e ex-diretor da ANP, John Forman, criticou as medidas do governo e reforçou a ideia de que a Petrobras não tem hoje capacidade para atender a demanda pelo diesel sozinha, sem importar.

"Isso é uma trapalhada que não tem tamanho. O governo não se entende, está reagindo para lá e para cá... a Petrobras, para poder atender o mercado nacional, teria que ter mais refinarias, mas não tem", disse Forman.

Enquanto isso, uma consulta pública para elaboração de uma resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis aos consumidores foi aberta pela ANP no início da semana. O regulador deverá receber sugestões até 2 de julho.