Haddad diz estar confiante que Congresso poderá 'promulgar' reforma tributária em 2023
O ministro lembrou que relatório do Banco Mundial colocou o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, como um dos piores sistemas tributários do mundo
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 19 de outubro de 2023 às 11h23.
Última atualização em 19 de outubro de 2023 às 14h47.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou estar confiante no avanço da reforma tributária no Congresso este ano, destacando que o Legislativo já teve grande atuação na agenda econômica no primeiro semestre, enfrentando temas espinhosos. Ele participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.
"Todos os senadores têm frequentado o Ministério da Fazenda para tratar desse tema (reforma tributária). Há um clima no Senado para endereçar essa votação ainda este ano. Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara de, ainda neste ano, se debruçar sobre o texto do Senado e aprová-lo e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo esse ano. Estou confiante que, apesar dos prazos apertados, é bastante possível que isso aconteça", disse Haddad.
Condução de interesses
O ministro destacou que o Congresso tem sido sábio na condução dos interesses dos entes subnacionais e setores, administrando essas demandas.
Ele ainda afirmou que a Fazenda já trabalha no conjunto de leis complementares que são necessárias para desdobrar a reforma tributária, nos prazos que estarão na Constituição. Para ele, entre os temas fundamentais da área econômica, o primeiro é a correção do sistema tributário. Na sequência, outras tarefas se impõem, como a regulação de setores estratégicos.
O ministro lembrou que relatório do Banco Mundial colocou o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, como um dos piores sistemas tributários do mundo.
A avaliação é de que a insegurança jurídica do sistema tributário é o principal obstáculo para investimentos no País. Além de afastar o investimento estrangeiro, o emaranhado tributário é razão para a baixa produtividade, principalmente da indústria.