Guedes diz que somente gastos contra pandemia estão fora do teto
No dia seguinte do acordo sobre o Orçamento, o ministro da Economia reiterou que negociação retira da meta fiscal apenas despesas relacionadas com a pandemia
Fabiane Stefano
Publicado em 20 de abril de 2021 às 17h16.
Última atualização em 20 de abril de 2021 às 17h45.
Ao comentar o acordo firmado na segunda-feira, 19, para a aprovação do Orçamento de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou nesta terça, 20, que os gastos que ficaram fora do teto na solução encontrada pelo PLN que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "exprimem compromisso com a saúde" e garantiu que apenas despesas com saúde e preservação de empregos ficarão fora da meta das contas públicas neste ano.
"Nesse ano teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto", afirmou.
O projeto de lei aprovado na noite de segunda pelo Congresso retirou da meta do déficit orçamentário recursos extraordinários para programas relacionados à pandemia, como o Pronampe (programa de ajuda a pequenas empresas) e o BEm (que permite corte de jornada e salários).
O Ministério da Economia divulgou nota em que afirma que os dois programas terão custo de R$ 15 bilhões. A pasta afirmou que as duas ações seriam reeditadas após a aprovação da flexibilização orçamentária pelo Congresso.
"Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020", disse Guedes, que vinha alertando o presidente Jair Bolsonaro sobre os riscos de aprovar um Orçamento com despesas obrigatórias subestimadas e que poderia fazer com que o governo furasse o teto neste ano.
"Os gastos de natureza não-recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado", reiterou.
O minsitro afirmou que havia muito "barulho" na discussão sobre as negociações entre o governo e o Congresso Nacional e defendeu que o imbróglio ocorreu pois pela primeira vez, o governo fez um Orçamento com a base parlamentar.
'Não é sensato subir imposto'
Depois da divulgação dos resultados da arrecadação federal recorde no mês de março, o ministro defendeu não elevar impostos para reduzir o déficit das contas públicas em meio à recessão.
"O Brasil foi atingido pela pandemia exatamente quando começava a recuperar o ritmo de crescimento no ano passado, e muita gente insistia que nós devíamos aumentar impostos para reduzir o déficit. Eu dizia que não. Temos de ter noção primeiro do déficit estrutural", afirmou.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,932 bilhões em março, resultado que representa um aumento real (descontada a inflação) de 18,49% na comparação com o mesmo mês em 2020.
O ministro destacou o aumento de quase 20% no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) no primeiro trimestre do ano. "Esse resultado mostra enorme capacidade de adaptação das empresas brasileiras em meio ao tsunami que foi o impacto dessa pandemia. As empresas conseguiram se recuperar, se recompor. As companhias listadas na Bolsa estão registrando aumento de receita, redução de custo e aumento de lucros", afirmou.
Guedes também deu discurso otimista sobre a perspectiva da economia do país e afirmou esperar crescimento forte no segundo semestre. "Teremos queda da atividade menor e mais breve do que no ano passado com vacinação em massa. Vamos entrar segundo semestre com outra visão das possibilidades do País, com ritmo de crescimento bem mais forte, e com a população com saúde preservada e seu retorno seguro ao trabalho garantido", disse.