Economia

Guedes diz que PEC dos precatórios cria a 'previsibilidade dos gastos'

A PEC dos Precatórios propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento de dívidas de precatórios a partir do próximo ano

 (Alan Santos/PR/Flickr)

(Alan Santos/PR/Flickr)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 9 de agosto de 2021 às 12h35.

Última atualização em 7 de outubro de 2021 às 14h37.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a PEC dos Precatórios e a MP do Auxílio Brasil são decisivas para o futuro do País. O governo entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas propostas.

A PEC dos Precatórios propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento de dívidas de precatórios a partir do próximo ano, e a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que busca ampliar o Bolsa Família.

"A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada", disse Guedes.

O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolvem dívidas de muitos anos, de vários governos, que "desaba" sobre um governo em um ano. Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. "Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada", completou.

Guedes mais uma vez citou que a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado. Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do teto de gastos.

"A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito", acrescentou Lira.

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