Governos passados também têm mérito por acordo Mercosul-UE, diz secretário

Brasília — O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse nesta segunda-feira (01) que o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na semana passada também tem mérito de governos anteriores que fizeram as negociações avançarem nos últimos anos.

Segundo ele, porém, houve mudanças de paradigmas da gestão atual, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, para que o acordo fosse selado.

"Os temas que restavam sobre a mesa eram muito complexos de serem concluídos. A nossa percepção era a de que o acordo estava travado talvez por uma ideia equivocada do que hoje são as relações de comércio no mundo", afirmou.

"Temos hoje um comércio internacional fragmentado em suas cadeias de valor, enquanto Brasil e Mercosul ainda negociavam sob a lógica da substituição de importações", comentou.

Ferraz lembrou que hoje as fábricas são mundiais, com grande fluxo de comércio de bens intermediários. "Brasil e Mercosul precisam se integrar em cadeias globais de suprimento e o acordo com a União Europeia é uma grande janela de oportunidade para trilhar esse caminho", afirmou.

Para o secretário, as concessões feitas pelo Brasil no acordo não devem ser encaradas como derrotas. "Não existem vencedores e perdedores. Aberturas comerciais geram ganhos mútuos", enfatizou.

Segundo Ferraz, o acordo traz flexibilização de regra de origem, principalmente em relação a insumos e deve trazer ganhos de eficiência em serviços, com destaque para os trabalhos de cabotagem no Mercosul.

"Também acabamos com a taxa de farol paga pelos navios europeus desde a abertura dos portos pelo Rei Dom João VI, com reciprocidade para os navios brasileiros na Europa", destacou.

Conjuntura

Lucas Ferraz afirmou que o Mercosul discute regra para que acordos comerciais comecem a valer em cada país membro tão logo o Parlamento de cada um os ratifique. Atualmente, as regras exigem que todos os Parlamentos aprovem o texto final antes que o acordo possa começar a valer.

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, minimizou as resistências que podem haver em Parlamentos europeus sobre a aprovação do acordo, sobretudo pelas pressões de ruralistas franceses e metalúrgicos alemães: "A União Europeia tem ganhos significativos com o acordo, equivalentes aos nossos", disse.

Segundo ele, empresas já colocarão "na sua tela de radar" o fato de o Mercosul já ter firmado o acordo: "Não é verdade que vai demorar muito tempo para economia sentir efeitos do acordo", avaliou.

Troyjo também avaliou que a conjuntura de "guerra comercial" entre Estados Unidos e China e o ambiente global de maior protecionismo contribuíram para que outros países dessem um recado na direção contrária.

O secretário citou ainda os esforços do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Argentina, Maurício Macri. "Houve uma conjunção feliz de ter governo liberal na Argentina. E o Brasil agora tem política econômica e comercial andando de mãos dadas", afirmou.

Potencial

Troyjo avalia o acordo como o maior da história, considerando o número de países envolvidos e sua abrangência de 25% do PIB global.

"É uma mudança de paradigma", completou, prevendo que um aumento significativo na corrente de comércio (soma de exportações e importações) brasileira nos próximos 15 anos.

Segundo Troyjo, todos os países que conseguiram mudar de patamar nos últimos 70 anos, sejam asiáticos ou europeus, deram ênfase muito grande ao comércio exterior como trampolim para o seu crescimento econômico.

O secretário lembrou ainda que Brasil e Argentina têm hoje as menores proporções de comércio exterior em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) dentre os países membros do G-20.

"Sempre ouvimos que exportar é o que importa, mas a lição dos países ricos mostra que importar também é o que exporta. Estamos abandonando visão dos velhos cânones da substituição de importações e passando para inserção econômica internacional mais efetiva", acrescentou.

Outra vantagem, na sua visão, é que o entendimento vai além do comércio e abarca temas de século 21: "Tarifas e cotas são coisas do século 20, mas esse século tratará mais de padrões. Isso também ajudará o Brasil a ter a estrutura necessária para se tornar membro pleno da OCDE", avaliou.

Segundo Troyjo, acordos externos funcionam como catalisadores, ou aceleradores, de reformas internas. "O grande acordo comercial que o Brasil precisa fazer e com ele mesmo, ou seja, harmonizando as condições internas para que o País possa competir internacionalmente", completou, citando reformas da Previdência, Tributária e do Estado.

O secretário ponderou ainda que esses acordos internacionais não podem ser encarados como a solução de todos os problemas, reforçando a necessidade de continuar a se tomar medidas de promoção comercial. Ele lembrou as negociações em curso com Canadá, Coreia do Sul e Japão.

"Temos também oportunidade de avançar em nossas relações comerciais com os Estados Unidos, que hoje ainda estão bem aquém do que deveriam ser", apontou.