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Governo zera imposto para importar bens de capital e informática

Resolução divulgada hoje prevê alíquota zero para compra de produtos como motores, compressores, fornos, cabines isoladoras, veículos, centrífugas e sondas

Importações: também foi zerada pelo mesmo prazo a alíquota do Imposto de Importação de bens de informática (Germano Lüders/Site Exame)
AB

Agência Brasil

Publicado em 14 de dezembro de 2017 às 11h37.

Última atualização em 14 de dezembro de 2017 às 14h05.

As alíquotas do Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil foram reduzidas de 16% e 14% para 0. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a decisão reduz custos e incentiva novos investimentos produtivos no valor de US$ 2,4 bilhões em diversas regiões. A medida abrange 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

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O ministério destacou que as reduções tarifárias que entram hoje em vigor, de acordo com o regime de ex-tarifário, são temporárias e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019, conforme estabelecem as duas novas Resoluções Camex.

As empresas que solicitaram o benefício à Camex informam que os equipamentos serão usados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 2,414 bilhões. Com o aos novos investimentos, os principais setores contemplados serão o automotivo (19,8%), o eletroeletrônico (10,9%) e o de bens de capital (10,7%).

Entre os principais projetos beneficiados estão a melhoria da qualidade e produtividade no processo produtivo de uma fábrica de automóveis; a produção local de smartphones e a expansão de fábricas de painéis fotovoltaicos.

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

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