Por AE

Brasília - O governo deve fechar o superávit primário das contas do setor público entre 2% e 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. O valor - que representa o esforço fiscal feito pelo governo federal, Estados, municípios e estatais para o pagamento das despesas com os encargos da dívida pública - ainda é impreciso porque faltam algumas informações dos governos regionais. As contas dos governos estaduais e municipais, provavelmente, ficarão abaixo da meta de 0,90% do PIB fixada para essa esfera do setor público. Para dar por cumprida a meta fiscal de 2,5% do PIB, válida para todo o setor público, o governo vai recorrer, pela primeira vez, à possibilidade legal de abater das despesas parte dos gastos feitos com o Projeto Piloto de Investimento (PPI), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".

A Agência Estado apurou que esses investimentos somaram R$ 17,5 bilhões em 2009, o equivalente a cerca de 0,5% do PIB. Pela legislação, as despesas com esses programas de investimento podem ser abatidas do resultado fiscal para efeito de cumprimento da meta. Mas o governo não precisará descontar todos os R$ 17,5 bilhões a que tem direito, mesmo levando em conta que as empresas estatais também não conseguiram cumprir integralmente a sua parte no esforço fiscal. As estatais deveriam ter chegado ao fim do ano com uma economia equivalente a 0,20% do PIB, mas não atingiram esse porcentual. O valor do abatimento dependerá da consolidação das contas dos Estados e municípios, que ainda está sendo feita.

O governo teve dificuldade para cumprir a meta fiscal no ano passado por causa do cenário de forte queda da arrecadação tributária - reflexo da retração da atividade econômica e aumento da inadimplência dos contribuintes. Por isso, teve de recorrer ainda a uma série de manobras para engordar o caixa, como tomar emprestado R$ 3,5 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no último dia do ano. A operação foi necessária para dar margem de segurança ao governo federal, já que os governos regionais e as estatais não conseguiram cumprir as suas metas de superávit. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.