Governo Temer deve desistir de reformular Infraero

Brasília - Mesmo após perder a receita dos 9 aeroportos já concedidos e de outros 13 que estão na fila de transferência à iniciativa privada, o governo de Michel Temer deve deixar de lado os planos para reestruturar a Infraero e garantir sua sustentabilidade.

Isso porque a desistência de leiloar o Aeroporto de Congonhas, principal fonte de receitas da estatal, vai permitir que a empresa chegue ao fim de 2018 sem depender de dinheiro do Tesouro Nacional para pagar despesas de custeio.

"As medidas já tomadas e as que estão planejadas permitem dar fôlego financeiro para a Infraero até que o próximo governo resolva o que fazer", disse à reportagem o secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Reis.

Para reequilibrar a Infraero, estavam em análise diversas alternativas, que iam de um total desmonte da empresa até seu fortalecimento com a injeção de recursos privados, passando pela abertura do capital.

No entanto, o governo não chegou a um consenso sobre qual rumo tomar. De tudo o que foi discutido, a única mudança com chances de avançar é a criação de uma subsidiária responsável pela navegação aérea.

O freio no desmonte da Infraero atende a pressões políticas do PR, partido que domina a área de Transportes desde 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi por pressão do partido que Temer concordou em retirar Congonhas do programa de privatização. Pela mesma razão, o Ministério dos Transportes autorizou a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos de longa distância.

As pressões do PR são admitidas por fontes do governo e por aliados do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que na prática comanda o partido. Os pleitos de Congonhas e Pampulha existiam há bastante tempo, mas as conversas se intensificaram às vésperas da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra Temer. O partido tem uma bancada de 38 deputados. Mesmo com as concessões, 10 deles votaram contra o presidente.

O PR disse, em nota, que integra a base do governo e que não negociou votos. O líder do partido na Câmara, José Rocha (BA), disse que as decisões sobre Congonhas e Pampulha são políticas de governo.

Questionada, a Infraero disse que "o adiantado do trabalho de finalização dos estudos indicam que os planos (de reestruturação) serão executados dentro do planejado. A estatal informou, ainda, que Congonhas representa 15% do total do faturamento da Infraero e "segue como fonte indispensável para a solvência do sistema."

Saneamento

A principal medida de saneamento financeiro planejada para a Infraero é a venda das participações de 49% que ela tem nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins e Galeão.

Além de receber os recursos referentes à venda de sua participação acionária, a estatal deixará de ter gastos que hoje é obrigada a fazer na condição de sócia das concessionárias desses aeroportos. São investimentos previstos nos contratos e taxas de outorga devidas ao próprio governo federal.

Ainda não se sabe quanto essas participações deverão render. Estão em curso estudos que determinarão seu valor. Mas, segundo Reis, secretário de Aviação Civil, serão recursos suficientes para garantir o funcionamento da estatal por uns dois anos sem precisar recorrer ao Tesouro. Assim, o futuro governo terá tempo para decidir o que fazer com a Infraero.

Este ano, a Infraero deverá fechar com um resultado operacional positivo em torno de R$ 400 milhões. As receitas são estimadas em R$ 3,2 bilhões e as despesas, em R$ 2,8 bilhões. Se forem considerados os investimentos, porém, a conta sai do campo positivo para um prejuízo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.

As receitas deste ano foram engordadas pela demora na transferência dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, leiloados em março, para seus concessionários.

Os grupos que arremataram esses aeroportos só receberão totalmente os terminais em dezembro. Assim, durante praticamente todo este ano, a Infraero ficou com a receita gerada por eles. É algo como R$ 250 milhões.

"Realmente, é preciso pensar a situação da Infraero num contexto bem amplo", disse a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, especialista em concessões.

"Não sou de visão estatizante, mas não dá para acabar com ela sem ter certeza que haverá quem opere os aeroportos deficitários."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.