Governo revê meta fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018

São Paulo - O governo anunciou nesta terça-feira (15) a revisão da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, a diferença entre arrecadação e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

A nova previsão precisa ser enviada até 31 de agosto ao Congresso, que precisa aprová-la. Em 2016, o déficit registrado foi de R$ 154,2 bilhões, abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões.

O governo também revisou os números dos próximos anos. Para 2019, o déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, um superávit de R$ 10 bilhões foi revisto para déficit de R$ 65 bilhões.

Os ministros notaram que a mudança para 2017 e 2018 se dá em grande parte pela revisão da receita esperada, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor havia sido feita com base em uma inflação mais alta (5,4%) do que a atualmente prevista (3,5%).

Meirelles enfatizou que a queda da inflação é uma boa notícia mas no que se refere às contas públicas, significou revisão para baixo nas receitas de R$ 19 bilhões em 2017 e R$ 23 bilhões em 2018.

Além disso, "está existindo no Brasil uma queda da arrecadação como porcentagem do PIB desde 2008", disse Meirelles.

Ele notou que também houve frustração de receitas esperadas, entre elas do segundo programa de repatriação de recursos, que arrecadou só R$ 1,61 bilhão dos R$ 13 bilhões esperados, e do Refis, programa de parcelamento de dívidas modificado pelo Congresso.

Os ministros anunciaram que os reajustes já concedidos para servidores civis serão adiados em 12 meses, com impacto de R$ 5,1 bilhões em 2018. Os aumentos do militares seguem na lista.

60 mil cargos no Executivo que atualmente estão vagos serão eliminados de forma permanente. Isso significa que não haverá demissões, mas também não haverá corte de despesa prevista.

"Isso aí é o que chamo de cortar vento. Tudo isso é bom, impede que amanhã se preencha a vaga, mas precisamos de medidas que cortem o gasto do momento. Mas como não tem muito efeito, também não vejo muita reação [do Congresso e do funcionalismo]", diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Também houve mudanças nos planos de carreira e congelamento dos salários dos funcionários públicos federais por 12 meses, além de redução dos salários iniciais. O Congresso precisa aprovar as medidas.

O ministro Dyogo destacou que funcionários públicos ganham, em média, o dobro ou triplo do que em carreiras equivalentes no setor privado.

"A mudança da meta não traz muita novidade em si, já era esperada. Mas junto vem algumas mudanças estruturais no gasto que são interessantes, como o escalonamento de salários do funcionalismo", diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, em e-mail para EXAME.com.

As despesas de 2018 já estão limitadas pela emenda constitucional que define que os gastos não podem subir mais do que a inflação do ano anterior.

Meirelles disse que o governo já fez cortes grandes nos gastos, mas que para conter a trajetória inercial de altas é necessária uma reforma da Previdência:

"Estamos fazendo um corte de despesas relevante das despesas discricionárias, mas gostaria de lembrar uma coisa muito importante: a maior parte do Orçamento é despesas obrigatórias", disse o ministro.

Foi anunciada hoje também uma nova tributação sobre fundos exclusivos de investimento, com arrecadação prevista de R$ 6 bilhões, e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, com arrecadação prevista de R$ 1,9 bilhão.

A equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com o fim da desoneração da folha de pagamento e R$ 2,6 bilhões com o congelamento da alíquota de devolução do Reintegra, que seria elevada.

No final de julho, o governo anunciou alta nas alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis com expectativa de arrecadar R$ 10,4 bilhões em 2017. Meirelles disse hoje que novos aumentos de impostos não estão previstos.

"A discussão mais importante é que mostra que o governo não tem a força que tinha antes da crise para aprovar aumentos de receita, que, por exemplo, evitariam a revisão. Isso sinaliza que a Reforma da Previdência não sera aprovada neste governo, adiando o final da novela fiscal para 2019: se não aprovar a reforma em 2019, a regra do teto desmorona", diz Vale.

O anúncio oficial da nova meta estava previsto para a semana passada e acabou sendo adiado duas vezes. A última previsão era quarta-feira (16), mas o anúncio acabou sendo antecipado para a noite desta terça-feira (15).

Havia um impasse dentro do governo. A equipe econômica queria uma revisão menor e que mantivesse a meta para 2018 pelo menos abaixo da de 2017, para sinalizar uma trajetória de queda.

Já a ala política queria uma revisão mais forte, que podia chegar a até déficit de R$ 170 bilhões, de forma a liberar mais gastos.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (15) um projeto que torna mudar a meta no segundo semestre um crime de responsabilidade. Mas o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado e não valeria para a mudança anunciada hoje.