Governo quer dificultar acesso a seguro-doença e benefícios

Brasília - Após a aprovação da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos, o governo tenta, nesta quarta-feira, 26, votar na Câmara uma medida provisória que altera benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi escalado pelo Palácio do Planalto para conseguir um acordo com a oposição e colocar em votação a MP, que perde a validade na próxima semana.

Após se reunir com Maia, o líder do PT na Casa, deputado Afonso Florence (BA), disse que o partido ia continuar a obstruir a votação e que não ia aceitar as mudanças propostas pelo governo.

"O governo não tem o número de deputados na Casa e quer a nossa ajuda para votar uma MP que tira direito dos trabalhadores. Não vamos votar meia maldade", disse.

Na prática, a medida provisória dificulta o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado.

O texto também cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por perícia a mais feita.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o estoque de benefícios por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

Também está na pauta uma outra MP, que abre um crédito extraordinário de quase R$ 1,2 bilhão para subsídios federais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A conclusão da votação do projeto que tira a obrigação da Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal deve ficar para as próximas semanas.