Governo quer aprovar Previdência para evitar novos rebaixamentos

Brasília - Lideranças governistas afirmaram à Reuters nesta sexta-feira que pretendem intensificar as articulações para aprovar a reforma da Previdência na Câmara em fevereiro a fim de evitar novos rebaixamentos da nota de crédito do país.

Na véspera, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para BB-, ante BB, em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas, como a reforma da Previdência, e de incertezas devido às eleições deste ano.

A S&P foi a primeira das três principais agências de crédito --Moody's e Fitch são as outras duas-- a revisar a nota de crédito brasileira este ano.

Na avaliação do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), se a reforma da Previdência não for feita, a "certeza" é que o país vai viver de "rebaixamento em rebaixamento".

"Que cada um agora faça a sua leitura. Muita gente acha que estamos superdimensionando a situação, mas não é isso. O Brasil precisa dessa reforma e todos os indícios nacionais e internacionais dizem isso", disse.

Para Marun, atualmente não há mais argumentos técnicos para ser contra. "A oposição é contra porque é oposição. Mas os dados estão aí disponíveis para todos, que façam sua análise", acrescentou.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) reconheceu que a decisão da S&P é "muito ruim" para o Brasil porque prejudica o investimento internacional no país.

"Se a gente tiver a cabeça no lugar, vamos aprovar a reforma no dia 19 de fevereiro exatamente para que outras agências não nos rebaixem também", disse Mansur, um dos parlamentares mais próximos ao presidente Michel Temer.

Outro vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS), avaliou que o rebaixamento da agência é um aviso para os parlamentares enfrentarem o maior item de gastos públicos no país, que é a Previdência.

"Faremos do limão uma limonada", destacou ele, ao considerar que, no recesso, o apoio popular à reforma aumentou e faltam agora menos de 50 votos para conseguir aprovar a proposta.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados para sua aprovação na Câmara, mas o governo tem dito que quer, para ter uma margem de segurança, a garantia de 320 a 330 votos.

Marun vai na mesma linha de Perondi. "Estamos vivendo a situação surreal em que o rebaixamento do nosso rating é visto com otimismo pela nossa economia, pois traz a esperança de que isto contribua para uma conscientização que permita a aprovação da reforma", reforçou.

Culpados

Pouco depois da decisão da S&P, divulgada na noite de quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à Reuters que as duas denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer pesaram na decisão de rebaixamento da nota devido ao impacto que tiveram no ritmo do Congresso.

A declaração foi uma resposta a avaliações de que a culpa pela não aprovação da reforma seria do Legislativo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, responsabilizou o Congresso pela proposta não ter passado, conforme ele disse em entrevista ao blog do jornalista João Borges.

Maia e Henrique Meirelles ensaiam uma candidatura à sucessão de Temer e têm rivalizado nos últimos dias.

Perondi é outro que culpa as denúncias contra Temer pelo atraso da votação da reforma. "As denúncias atrapalharam em seis meses a votação, com um custo para o Brasil", criticou.

Marun também admitiu que elas pesaram no calendário da votação, mas disse que não é hora para "avaliar culpados".

"Não vou olhar no retrovisor, vamos olhar para frente. Temos que aprovar essa reforma no calendário para evitar novos sinais negativos", disse, ao defender o avanço da reforma ainda no primeiro semestre de 2018.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acredita que a rivalidade entre Maia e Meirelles, pré-candidatos a presidente, não vai prejudicar a reforma.

"É inevitável que haja essa discussão, a eleição presidencial acontecerá em outubro e seja quem for o presidente, vai encontrar uma realidade bem mais favorável se a reforma for aprovada, e bem difícil se não for", disse.

Coragem para votar

Para o líder eleito do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), a agência S&P anunciou um "naufrágio" e os parlamentares precisam, cada vez mais, apreciar a votação da reforma agora, mesmo sendo um ano eleitoral.

"Parte do Congresso, de forma equivocada, não quer enfrentar a reforma porque é ano eleitoral. Parlamentar tem que ter coragem de debater e votar", disse o tucano, que vai liderar a bancada a partir de fevereiro, na volta do recesso. Até o final do ano, os deputados tucanos estavam divididos sobre a reforma.

O relator Arthur Maia considera que a decisão da agência é mais uma prova "consistente" da necessidade da reforma, porque não haverá "milagres" que evitem novos rebaixamentos.

"Quanto mais a gente tiver agências que avaliem o risco do Brasil, os juros vão aumentar significativamente, com repercussão negativa", disse o relator.

Ele reafirmou que é possível haver novas alterações ao seu último parecer, apresentado em dezembro, desde que não modifique "cláusulas pétreas", como a idade mínima e o fim dos privilégios.

"É claro que uma mudança aqui e acolá possa ser feita desde que tragam votos. Não farei nenhuma mudança que não traga apoios", frisou.