Governo promete R$ 20 mi por Previdência, mas deputados desconfiam

Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar 20 milhões de reais em emendas parlamentares a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência até a apreciação da proposta pelo plenário da Câmara, mas lideranças ouvidas pela Reuters avaliam que a verba deveria ser apenas parte do esforço para melhorar a relação e garantir a aprovação da proposta.

Os deputados veem com ceticismo a oferta de liberação de emendas, confirmada por fonte ligada ao governo, ao avaliar que o Planalto não inspira confiança na relação que poderia ter com o Congresso, após a eventual aprovação da reforma da Previdência , tida pelos parlamentares como a mais difícil e impopular medida do Executivo em discussão no Legislativo.

Eleito com o discurso de mudar a forma de se relacionar com o Congresso, o governo Bolsonaro não tem uma base consolidada no Parlamento para aprovar propostas de interesse e, vez por outra, dá estocadas no Legislativo.

Ainda assim, o governo tem buscado se aproximar de parlamentares e considera que a liberação de emendas --boa parte delas tem caráter obrigatório de pagamento-- pode ser uma forma de angariar votos, avaliou uma fonte ligada ao governo.

Mas um influente deputado avalia que a liberação das emendas é apenas uma parte de toda a relação tensa de Bolsonaro com o Congresso.

"O que o pessoal quer é compartilhar o bônus, ter espaço e participação efetiva no governo", resumiu o deputado, que falou sob a condição de anonimato.

Um outro deputado, que também pediu para falar reservadamente, foi além. "Agora que o Bolsonaro precisa da gente, ele trata o Congresso com essa hostilidade toda. Imagina após a Previdência?"

De acordo com essa fonte, há um temor de parte do Congresso de que o presidente se agarre à pauta de combate à corrupção do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e passe a defender a criminalização da política.

Papel dos partidos

Esse deputado avalia que o governo não tem os 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara e cita o dilema dos parlamentares que estão nos partidos do chamado centrão: por que vão votar a favor do texto se vão ser "esculachados" pela esquerda e pelo governo?

"O governo tem que tratar com os partidos, não tem jeito. Na hora que for para o plenário, tem que tratar com os partidos", disse.

"Se é só com conversa, com cargos, com emendas, com o que eu não sei, mas sem tratar com os partidos não tem voto", acrescentou.

A fonte ligada ao governo explicou que a oferta das emendas é para que a liberação dos recursos comece a partir deste ano e tem por objetivo ajudar os deputados a prestigiarem suas bases eleitorais com verbas para obras pequenas, mas com impacto nas prefeituras. No próximo ano haverá eleição municipal.

"São emendas importantes para os municípios, esses recursos vão permitir a liberação de obras, criação de empregos, ativa o comércio dos municípios. São muito positivas no contexto geral", disse a fonte.

Dados do Siga Brasil --com informações da execução orçamentária do governo no site do Senado-- indicam um baixo índice de pagamento de emendas em 2019.

Dos cerca de 7,9 bilhões de reais em emendas individuais autorizadas de deputados federais para este ano, segundo o Siga Brasil, somente pouco mais de 1 bilhão de reais foi pago em emendas individuais até o dia 24 de junho (aí incluído restos a pagar, recursos de anos anteriores), o que representa 13,5% do total para o ano.

Maia e Onyx se encontram

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , esteve nesta segunda-feira, 1, pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo uma fonte, o assunto tratado pelos dois colegas de partido foi a reforma da Previdência. A proposta pode ter sua tramitação concluída na comissão especial esta semana, mas ainda há impasses. Maia tenta fechar um acordo com as demais legendas que apoiam a medida para que elas não apresentem destaques que possam "desidratar" a economia esperada com a proposta e com isso garantir sua aprovação nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar.

Uma das pendências nesse acordo refere-se justamente ao partido de Jair Bolsonaro, o PSL, que ainda estuda se vai apresentar ou não um destaque em favor das carreiras da Segurança Pública nos Estados. A legenda deve decidir nesta segunda a questão. O presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE), já solicitou que a legenda não apresente qualquer pedido de alteração ao texto e que a questão está fechada. Até a última sexta-feira, o partido ainda estudava atender a uma demanda da chamada "bancada da bala" para afrouxar a regra de transição, o pedágio e a regra permanente para servidores da segurança pública nos Estados. Cerca de 40% dos deputados do PSL são oriundos da área de segurança.

Tenta-se, ainda, um acordo com os governadores. Em troca do apoio deles à reforma, as regras para a Previdência de servidores públicos de Estados e municípios seriam as mesmas que serão aplicadas para os funcionários federais. Com isso, os defensores da reforma poderiam considerar que o projeto teria grandes chances de ser aprovado, pois os governadores convenceriam pelo menos 40 a 50 deputados a dar o voto favorável ao projeto quando for votado pelo plenário.

Terça-feira, Maia se reunirá com governadores pela manhã. A leitura do voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para ocorrer na parte da tarde da terça-feira e a votação do parecer deve ter início na quarta-feira. A expectativa é que a votação na comissão seja finalizada esta semana para que a matéria fique pronta para ir a plenário na próxima semana.