Governo vai adiantar 13º de aposentados e adiar pagamento do Simples

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 16, que o governo vai injetar 147 bilhões de reais na economia nos próximos três meses para blindar o país dos impactos do avanço do coronavírus .

A medida, que ele chamou de plano emergencial, tem como foco cidadãos idosos, mais vulneráveis ao Covid-19, e desempregados. Do valor total do programa, 84 bilhões de reais serão direcionados só para os idosos. Outros 60 bilhões de reais irão para a manutenção de empregos, disse o ministro em coletiva de imprensa.

O governo já havia anunciado na semana passada que anteciparia para abril a primeira parcela do 13^oterceiro dos aposentados e pensionistas. A segunda parcela do benefício, segundo Guedes, será depositada em maio.

São previstos ainda a liberação de 12,8 bilhões de reais referentes ao abono salarial, que terá todas as parcelas adiantadas para junho, e o reforço ao programa Bolsa Família, com destinação de recursos para possibilitar a inclusão de mais 1 milhão de pessoas (até 3,1 bilhões de reais).

Na parte de proteção aos empregos, Guedes fala que o plano é tirar das empresas a responsabilidade de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador por três meses. "Se a empresa está apertada, não é correto agora exigir que ela continue pagando isso daí", diz. Segundo o ministro, a equipe estima em 30 bilhões de reais esse diferimento.

Nessa esteira, as pequenas e médias empresas também ficam pelo mesmo período isentas de pagar o Simples, o que é estimado em 22 bilhões de reais de diferimento. O pagamento do imposto terá de ser feito posteriormente.

Além disso, Guedes anunciou que o Sistema S ficará pelo mesmo período sem 50% das contribuições feitas pelo cidadão.

Por fim, o restante do recurso irá para a área de saúde propriamente dita: "Será resultado da redução de tarifas de importação sobre produtos médico-hospitalares, coisas desses tipo. Serão 67 produtos com tarifas zeradas", disse o ministro.

Guedes reforça que, para além das medidas de caráter extraordinário, há três medidas de caráter estruturante e prioritário em andamento no Congresso que teriam importante papel no cenário de crise: "O pacto federativo, que abre espaço fiscal e melhora a capacidade de gestão dos estados e municípios; a Eletrobras, que nos abriria espaço de 16 bilhões de reais no orçamento, senão vamos ter de contingenciar já nesta semana, na sexta; e, finalmente, o plano Mansueto".

O plano emergencial de Guedes evita que o Estado gaste, mas cria problemas mais para a frente, segundo André Perfeito, economista-chefe da Necton. "Dos 147,3 bilhões de reais anunciados, 111 bilhões são antecipações ou diferimentos; ou seja, ou vamos antecipar o consumo, ou vamos postergar impostos. A questão na mesa é que isso tem soma zero no limite e aponta para uma desaceleração da economia ainda mais acentuada", diz.

Para o economista, seria a hora de o Estado "carregar" a economia neste período de dificuldade. "Afinal, estamos falando da paralisação total ou parcial, durante um mês ou mais, da produção brasileira", diz.

O anúncio brasileiro é mais um no meio das tentativas de países de blindarem sua economia dos impactos da pandemia de coronavírus. Os estímulos fiscais vêm para complementar os efeitos das ferramentas já desgastadas de política monetária dos bancos centrais, num mundo de juros negativos ou próximos de zero.

Nesse cenário, ontem, o mercado foi surpreendido novamente pelo Fed, banco central americano, com o segundo corte de juros em menos de duas semanas. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para arbitrar a taxa básica de juro no Brasil também. É quase certo que novos cortes venham por aí.

Cada um tem usado o arsenal disponível no bolso para conter a crise. Enquanto isso, o Brasil tenta, sem espaço fiscal e com a herança nas costas de quatro anos de crescimento decepcionante, fazer sua parte.

"De forma geral devemos revisar o PIB de 2020 ainda mais para baixo. Nesse sentido sobrou para o BCB fazer o trabalho que o Ministério da Economia não quer ou não pode fazer. O corte de juros parece ser a tônica de curto prazo", diz Perfeito, da Necton.