A Comissão Diretora do Senado, sob a presidência do senador José Sarney (PMDB), realizou reunião nesta quinta-feira (10/7) para oficializar a instalação da Comissão Mista para debater a reforma da Previdência. A informação foi dada pelo vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT), que disse ainda que foi consensual a intenção de intensificar os debates sobre a proposta no âmbito do Legislativo.

Diante da possibilidade de mudanças nos textos da reforma da Previdência, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que as propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso resultaram de um amplo debate com os governadores dos estados. Para ele, os governadores precisam ser consultados sobre quaisquer mudanças que sejam introduzidas no texto da reforma. "É indispensável que antes de qualquer mudança haja uma discussão com os governadores que são os co-autores das propostas. É importante que haja uma consulta e que as alterações sejam feitas de comum acordo", afirmou Mercadante à Agência Senado.

Nesta quarta-feira (9/7), o governo, em grande reunião entre ministros e representantes do Congresso, sinalizou que pode mexer na proposta original para contentar os servidores que não querem perder a aposentadoria integral e a paridade de reajustes, que permite que os servidores públicos aposentados recebam o mesmo que os da ativa.

Mas a sinalização já não pegou bem para o mercado. Para o CSFB, as mudanças são negativas porque, tanto a paridade quanto a integralidade, são duas das principais distorções do atual regime de previdência dos trabalhadores do setor público que dificultam o seu equilíbrio atuarial. "Ao alterar a reforma, o governo cede principalmente às pressões do Judiciário, abrindo espaço para que outras categorias de servidores reivindiquem novas alterações no texto da reforma, diluindo ainda mais o seu conteúdo", afirmou o banco em relatório diário.

"Os parlamentares propuseram 453 emendas à reforma previdenciária. Apesar do início da greve dos servidores e do aumento das pressões por mudanças nas reformas, as últimas pesquisas de opinião reforçam a tese de que o governo tem força política para: evitar a desfiguração das reformas propostas originalmente; garantir o apoio de sua base às reformas, punindo parlamentares dissidentes; e persuadir o Congresso a aprovar as reformas nas comissões especiais da Câmara até o início de agosto", afirmou o CSFB.

E a articulação já estava bem orquestrada nesta quarta. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, apresentou cálculos onde sugere que as mudanças estudadas não reduzirão substancialmente a economia esperada com a reforma. O ministério sugere, inclusive, que a economia esperada para entre 2004 e 2010 subiria ligeiramente de R$ 16,49 bilhões para R$ 17,23 bilhões. Já entre 2011 e 2020, a economia cairia marginalmente de R$ 29,91 bilhões para R$ 29,87 bilhões. "Estes cálculos se referem apenas aos servidores civis da União. Excluem militares e servidores do Legislativo, Judiciário, bem como os funcionários públicos de estados e municípios", afirma o banco.

As reivindicações foram levadas a diante pelo ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Qualquer alteração no texto que venha tornar a proposta de reforma da Previdência inferior do ponto de vista dos ganhos fiscais esperados poderá gerar ruídos no mercado", avalia o Bradesco. Nesta quinta-feira, a Comissão Especial da Reforma da Previdência terá audiência com o defensor público do Piauí, Roberto Gonçalves Freitas Filho; e com representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que o governo só vai dar seu aval para a inclusão da aposentadoria integral no texto da reforma depois de conhecer o impacto dela nos cofres públicos. O ministro afirmou que a proposta deve ser discutida também com os governadores, além da negociação dos servidores com os líderes no Congresso.

Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta quarta-feira (9/7) criar uma comissão mista para discutir a reforma da Previdência. A Comissão será composta por 11 deputados e 11 senadores e o objetivo é promover um trabalho complementar aos das comissões especiais, constituídas para analisar o assunto.

O relator da proposta de reforma na Câmara, deputado federal José Pimentel (PT-CE), disse o objetivo da nova comissão é atingir um consenso entre Câmara e Senado para apressar a votação das reformas. "Não discutimos a parte temática, mas a parte formal: como vamos ter condições de fazer um trabalho conjunto entre Câmara dos Deputados e Senado Federal", explicou Pimentel. As informações são da Agência Câmara.

Centrais sindicais

As posições divergentes das centrais sindicais em relação à Reforma da Previdência (PEC 40/03) também foram expostas nesta quarta-feira (9/7) em audiência pública promovida pela Comissão Especial que debate o tema. O presidente da CUT, Luiz Marinho, defendeu a necessidade de uma reforma na própria reforma , com mudanças como o aumento do teto das aposentadorias para R$ 4.800; a isenção dos inativos; a manutenção da integralidade das aposentadorias e pensões até o teto; e a paridade entre os salários de servidores ativos e inativos. Da forma como está, o conteúdo da reforma é altamente prejudicial ao funcionalismo , disse Marinho. "O erro maior é apontar o funcionalismo como bode expiatório e culpado de todos os males do país", afirmou à Agência Câmara.

O vice-presidente da Social Democracia Sindical, João Domingos, defendeu uma alteração radical na reforma, com a retirada de todos os pontos que desrespeitem os direitos adquiridos . Classificando a proposta como um programa de corte de benefícios , ele prometeu recorrer à Justiça se o texto for aprovado como está. "Se o direito adquirido for quebrado, abrirá brechas para que outros contratos sejam questionados", disse.

A defesa do projeto do governo foi feita pelo representante da Força Sindical, Ricardo Patah, que fez ressalvas apenas em relação ao teto de taxação dos inativos. O teto fixado pela PEC é de R$ 1.058, e a entidade quer aumentá-lo para R$ 2.400. Se até setembro ou outubro não houver mudanças, o Brasil poderá viver um período de instabilidade, com novos aumentos do dólar e do risco Brasil , afirmou.

O relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que vai acolher mudanças resultantes de entendimentos políticos e afirmou que os debates de que tem participado sinalizam uma tendência sobre o teto de aposentadoria. O que eu tenho sentido é que caminha para a manutenção do teto de R$ 2.400 , disse.

O deputado Babá (PT-PA) defendeu a greve por tempo indeterminado dos servidores públicos e disse que, na Argentina, quando houve a privatização de parte de Previdência, foram investidos US$ 26 bilhões nos fundos de pensão. Desse valor, US$ 7 bilhões passaram a constituir patrimônio dos próprios fundos, restando apenas US$ 19 bilhões em caixa para arcar com os benefícios. Com a crise argentina e a desvalorização da moeda, esse total caiu para US$ 13 bilhões. "Os servidores perderam quase tudo que investiram , disse Babá.