Governo precisa acabar com isenção para compras de US$ 50 até o fim do ano, afirma presidente do IDV

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo ( IDV ), JorgeGonçalves Filho, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de outubro para discutir novamente o fim da isenção do imposto de importação de compras internacionais de até US$ 50 para empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Em entrevista à EXAME, Gonçalves afirma que Haddad ficou "sensibilizado" com a carga tributária do varejo brasileiro e, apesar de não fazer nenhuma promessa específica, garantiu que vai estudar uma forma de garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras o mais rápido possível. "A princípio, o ministro percebeu que o valor era maior do que o apresentado no estudo preliminar, que apontava uma carga entre 70% e 90%, dependendo do produto. Explicamos que, agora, é um estudo técnico completo com o processamento de 125 mil notas fiscais, desconsiderando isenções", diz.

O IDV apresentou ao ministro um estudo da carga tributária incidente sobre setor, considerando o imposto agregado em cada fase da cadeia produtiva, desde o início da produção da matéria-prima, transformação, industrialização, distribuição até o varejo. Segundo o documento,a carga tributária chega a 109,9% nos dez setores do varejo.

Gonçalves garante que se nada for feito a curto prazo, mais de 500 mil vagas de empregos podem ser perdidos e salários podem ser reduzidos. "Esperamos que o governo tome providências nos próximos dois meses. Essa questão deve ser resolvida antes do Black Friday e do Natal, para evitar prejuízos às empresas e aos empregos do país", afirma.

Segundo dados do IBGE, as vendas do varejo em agosto caíram 0,2% em comparação com julho de 2023, após crescer 0,7% no mês anterior. Na relação ao mesmo mêsde 2022, houve alta de 2,3%. No indicador dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 1,7% e o acumulado no ano, é de 1,6%. A projeção do IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas do Instituto para Desenvolvimento do Varejo) aponta para uma queda real de 0,6% nas vendas no trimestre encerrado em setembro.

Questionado sobre uma possível revisão da isenção do imposto de importação, o Ministério da Fazenda informou que não vai se manifestar sobre o tema. Em setembro, antes da última reunião com o IDV, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse quenão há previsão de revisão daalíquota zero.

Remessa Conforme

Até o momento, Shein, AliExpress, Mercado Livre, Ebazar e Shopee, já tem aval da Receita Federal, e estão habilitadas no Remessa Conforme para importar mercadorias com a isenção do imposto de importação, mas com a cobrança do ICMS. Em conversas reservadas com a EXAME, representantes brasileiros das varejistas estrangeiras defendem a permanência da isenção do imposto de importação ou de uma alíquota reduzida. Hoje, compras acima de US$ 50 têm imposto de importação de 60%.

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Segundo dados de setembro da Receita Federal,o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023. No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas.

O presidente do IDV diz que vê com bons olhos o programa, principalmente pela possibilidade de controle de importações fraudulentas, mas reclamou da demora das plataformas chineses em aderir, o que prejudicou a análise de dados por parte da Fazenda e Receita. "Segundo o próprio ministro, esperava-se uma evolução mais rápida, uma adesão mais rápida pelas plataformas. Mas as plataformas digitais cross-bordes demoraram. Isso postergou um pouco as providências do governo", diz. Ele afirma ainda que o plano da Receita Federal é que 100% dos produtos das compras internacionais sejam declarados, atualmente esse número chega a 46%.

Revisão do ICMS para compras internacionais

Gonçalves disse ainda que foi debatido a possibilidade de revisão da taxa de ICMS cobrada nas compras internacionais pela internet. Hoje, existe a alíquota de 17% do ICMS para as mercadorias enviadas do exterior por meio das varejistas estrangeiras. "Nós mostramos ao ministro que o ICMS médio está em torno de 25% para o varejo. Então, o ministro ficou de falar como o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para levar mais essa distorção e ver como se pode evoluir", diz.Pontos como, a exigência da certificação do Inmetro e Anvisa dos produtos que são exportados também foram abordados na conversa.