Shein vai pagar ICMS para compras até US$ 50: o que muda para o cliente?

O presidente da Shein na América Latina, Marcelo Claure, revelou na terça-feira, 19, em entrevista exclusiva à EXAME, que a varejista chinesa vai isentar de seus clientes a taxa do ICMS em compras de até US$ 50. O anúncio ocorre após a empresa aderir ao Remessa Conforme, da Receita Federal. 

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O programa do governo federal isenta a cobrança do imposto de importação em compras de até US$ 50, mas cobra alíquota de 17% de ICMS. A decisão da empresa chinesa em subsidiar o imposto estadual, segundo Claure, pretende manter o poder de compra dos clientes. Na prática, quem realizar compras de até US$ 50 na Shein não vai pagar o imposto de importação e o ICMS, apenas o imposto de operação de câmbio. 

Como fica a taxação de compras na Shein com a isenção do ICMS

Os clientes da Shein não terão cobranças de ICMS em compras de até US$ 50. Para valores acima, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação e a alíquota de 17% de ICMS. A varejista não definiu uma data para o fim da medida. Ao realizar uma compra no site, o único imposto que será cobrado é o sobre operações de câmbio.

Shopee e AliExpress vão cobrar ICMS?

Sim, a decisão de isentar os clientes da ICMS foi apenas da Shein. A medida não é um benefício relacionado a adesão ao programa Remessa Conforme. As empresas no programa terão isenção apenas do imposto de importação em compras de até US$ 50. A AliExpress já foi certificada e a Shopee realizou a solicitação na última sexta-feira, 15 de setembro. 

Como funciona o Remessa Conforme?

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas. 

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e costuma ser a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros. O ICMS incide em operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Na prática, este imposto é cobrado em todas as compras, desde um chiclete até ao encher o tanque com gasolina.