Governo põe IOF no lugar de CPMF e anuncia corte de R$ 20 bi

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 2, as medidas do governo federal para substituir a CPMF, entre elas mudanças na área tributária. Segundo Mantega, todas as operações de crédito feitas no País sofrerão agora a incidência de 0,38% da alíquota do chamado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O aumento inclui as operações para pessoa física e jurídica, financiamento imobiliário, seguros e câmbio.

Ele detalhou que o aumento da alíquota nas operações cambiais atinge quatro modalidades: exportação de mercadorias, receitas de serviços, despesas de serviços e operações com cartão de crédito internacional.

De acordo com Mantega, só vai haver uma mudança de nome dos impostos, de CPMF para IOF. "O que o governo fez foi trocar seis por meia dúzia", afirmou. A cobrança da IOF entra em vigor nesta quinta, por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial da União.

Pessoa física

Nas operações para a pessoa física, a alíquota do IOF vai dobrar. Segundo Mantega, o IOF é pago em alíquota diária nessas operações. Atualmente, o valor é de 0,0041% por dia. Com as medidas anunciadas nesta quarta-feira, o valor pago pelas pessoas físicas passará a ser de 0,0082% por dia. O IOF incide em diversas operações financeiras, como empréstimos e financiamentos.

Segundo o ministro, a decisão deve elevar o custo das transações em cerca de 1,5% ao mês. "Estamos criando um pequeno adicional de 1,5% ao mês, é praticamente insignificante", disse.

Questionado se o aumento nas taxas não prejudicaria o crescimento do crédito no País, Mantega negou. "O que pode acontecer é o crescimento do crédito no País cair em 1,5%, então, ao invés de crescer 25% cresce 23%", disse.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, por sua vez, terá aumento na alíquota, de 9% para 15%. Essa contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro - que inclui os bancos - terá a alíquota maior. Esta medida será detalhada por meio de Medida Provisória, que deve ser publicada nesta semana. O aumento, porém, deve entrar em vigor dentro de três meses.

Mantega explicou que a elevação da CSLL sobre os bancos foi definida porque o setor, segundo ele, foi o que teve maior crescimento de lucratividade no ano passado. "A lucratividade do bancos subiu quase 90% em 2007 ante 2006, por isso eles podem dar uma contribuição maior sem que isso afete sua solidez."

Corte

Segundo Mantega, estas medidas devem gerar arrecadação adicional de R$ 10 bilhões por ano. Além disso, haverá em 2008 uma economia de R$ 20 bilhões entre os três poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo -, que será detalhada em fevereiro, quando for divulgada a proposta orçamentária para este ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não adotará um corte linear nas despesas do orçamento do próximo ano. Segundo ele, a estratégia é analisar detalhadamente as despesas para definir onde serão feitos os cortes. Ele informou que na semana que vem terá uma reunião com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), para discutir onde recairão os cortes.

Ele ressaltou, no entanto, que os programas sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstos em R$ 18 bilhões, serão preservados. Apesar disso, a maior parte dos cortes ocorrerão nos investimentos públicos e não nas despesas de custeio.

No caso das despesas de custeio, o governo, como informou o ministro, irá promover uma revisão dos contratos terceirizados, como os de prestação de serviços de limpeza. Os técnicos, segundo ele, estão analisando a maneira de se fazer os ajustes nos gastos de custeio.

O ministro ponderou que é preciso lembrar que os programas sociais, as despesas com área de saúde e educação, também são contabilizadas como de custeio. Por isso, esse grupo de gasto tem uma capacidade menor de receberem cortes.

A diferença dos R$ 30 bilhões que serão economizados com as medidas para os R$ 40 bilhões que eram arrecadados com a CPMF, de acordo com Mantega, será compensada pelo ritmo mais forte da economia, que gera impacto positivo na arrecadação.

Política industrial

O ministro da Fazenda afirmou ainda que as desonerações no âmbito da nova política industrial, prevista para ser anunciada no início deste ano pelo governo, estão suspensas. Segundo ele, não faz sentido o governo dar um ajuste para compensar o fim da CPMF e fazer desonerações tributárias. "Nesse momento, não é possível pensar em desoneração", afirmou.

Mantega disse, no entanto, que as medidas na área de financiamento, como empréstimos mais baratos via BNDES, poderão ser contempladas no âmbito da política industrial.