Governo Macri vai à Justiça para conter exigências econômicas da Odebrecht

Buenos Aires - O governo da Argentina fez nesta quarta-feira uma apresentação perante a Justiça para conter as exigências econômicas que a Odebrecht realiza ao Estado no marco de um dos contratos que estão sendo investigados pelo pagamento de subornos no país, informaram fontes oficiais.

Concretamente, o Escritório Anticorrupção (OA), o Ministério de Energia e Mineração e a Procuração do Tesouro solicitaram uma "medida cautelar" que busca "proteger o patrimônio do Estado e impedir que a empresa continue realizando reivindicações enquanto acontecem as investigações por diferentes crimes de corrupção e se determina o prejuízo sofrido pelo Estado".

A Odebrecht, que em 2016 reconheceu o pagamento de subornos em contratos públicos com o governo argentino entre 2007 e 2014 (durante o mandato de Cristina Kirchner) no valor de US$ 35 milhões, apresentou perante o Tribunal Arbitral da Bolsa de Comércio de Buenos Aires uma reivindicação de mais de 450 milhões de pesos (US$ 18,06 milhões no câmbio atual) e US$ 45 milhões.

"O pedido da empresa se baseia no contrato que foi assinado para a realização de obras correspondentes ao Plano de Ampliação de Gasodutos 2006-2008, mas que agora está questionado perante a Justiça", ressalta um comunicado divulgado pelo OA.

Na medida cautelar pedida pelo governo perante o Juizado Federal Número 3 de Buenos Aires se "repudia uma noção básica de justiça e igualdade, o fato de que alguém pretenda tirar juro às custas do interesse público com fonte em uma atividade delitiva".

"O que é mais grave quando o pretenso beneficiado é quem estruturou sua própria organização para esses fins espúrios, como surge no caso da hipótese reconhecida pela Odebrecht nos EUA", destaca o documento.

Para os representantes do Estado argentino, "configuraria um escândalo jurídico que a Odebrecht prossiga com uma reivindicação em um tribunal de arbitragem fundada em um contrato nulo por ilicitude na sua causa e objeto".

Em março, o juiz federal Daniel Rafecas determinou o indiciamento do ex-ministro de Planejamento, Julio De Vido (2003-2015), e outros ex-funcionários por considerar que criaram um "sistema normativo para favorecer à Odebrecht" outorgando-lhe o contrato da ampliação dos gasodutos TGS e TGN.

É por isso que o governo solicita à Justiça que impeça a reivindicação da construtora brasileira, "baseada em contratos que foram obtidos de forma ilícita" pelos quais já cobrou grandes somas na execução das obras.