Governo Lula aprova sua primeira reforma constitucional

O governo Lula aprovou nesta quinta-feira (11/12) sua primeira reforma constitucional. O texto da reforma da Previdência foi votado e aprovado em segundo turno no Plenário do Senado, cinco meses depois de ter entrado em tramitação na Câmara dos Deputados. Foram 51 votos a favor e 24 contra. Agora, o projeto de lei segue para promulgação pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).

Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma tributária, também nesta quinta-feira. A proposta incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios ter  1 bilhão de reais a mais em novembro de 2004 e 1,5 bilhão em 2005 e 2006 - recursos que serão usados para o pagamento do 13° salário do funcionalismo das prefeituras.

Ficou acertado ainda que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) será cobrada também sobre o combustível importado. O relator Romero Jucá analisou 452 emendas: 16 foram acatadas e 21 modificadas. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida no ano que vem.

A CCJ deve votar ainda emendas destacadas ao texto para que a reforma seja encaminhada ao plenário. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a intenção é votar a reforma tributária em primeiro turno ainda na noite de hoje.