Governo libera R$ 1,2 bi para Estados e municípios atingidos por desastres

Estados e municípios afetados por desastres naturais no fim do ano passado receberão R$ 1,2 bilhão em ajuda federal para obras de reconstrução. Medida Provisória publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União destina excedente de recursos do orçamento do ano passado para ações emergenciais.

A quantia vem do superávit financeiro, composto de despesas previstas no Orçamento que não foram executadas e de excesso de arrecadação sem gastos correspondentes previstos. Diferentemente do superávit primário, esse dinheiro nem chegou a ser usado para pagar os juros da dívida pública no ano em que se verificou o excedente de recursos.

Por lei, o superávit financeiro só pode ser usado para abatimento da dívida pública. Dessa forma, o governo teve de editar uma medida provisória para abrir uma exceção e permitir que os recursos sejam usados em ajuda emergencial e em obras de reconstrução.

Os recursos serão distribuídos entre a Secretaria Especial de Portos e os Ministérios da Integração Nacional e da Educação. O maior valor, R$ 1 bilhão, será destinado ao Ministério da Integração Nacional para o atendimento de populações vítimas de desastres. O dinheiro será usado para o fornecimento de roupas e cestas básicas, recuperação de estruturas físicas e remoção de escombros.

O Ministério da Educação receberá R$ 200 milhões, que serão transferidos para Estados e municípios. A verba será usada na reconstrução e reforma de escolas públicas.

A Secretaria Especial de Portos ganhará R$ 74,5 milhões para executar obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha, afetado por fortes ventos e ondas no fim do ano passado. Em março, o governo federal havia liberado R$ 7 milhões para a recuperação do terminal portuário.