Governo levará adiante unificação do ICMS, avisa senador

Processo teria duração de oito anos

Brasília - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), informou nesta terça-feira que o governo federal quer levar adiante o projeto de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, a ideia em estudo no Executivo é criar um fundo de compensação durante o período de transição das alíquotas atuais, de 7% e 12%, para a de 4%. O processo deve durar cerca de oito anos.

Ao mesmo tempo, completou Delcídio, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) legalizaria todos os incentivos concedidos até o momento. Ele participou nesta manhã da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com lideranças da base aliada do Senado.

A estratégia, segundo o senador, serviria para cumprir o acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado inconstitucional esse tipo de incentivo, mas não tinha editado uma súmula para ampliar a decisão a todos os benefícios já concedidos.

O presidente da CAE disse que outro fundo, de desenvolvimento regional, deve ser criado para estimular no longo prazo a atração de investimentos dos Estados que vão perder arrecadação com as mudanças do ICMS.

Segundo ele, citando números divulgados por Mantega na reunião, estão previstos investimentos da ordem de R$ 172 bilhões ao longo de 16 anos, numa média de R$ 13 bilhões anuais até 2028. "Nós sabemos que não vai dar para fazer este ano, mas só o fato de colocar na discussão, mobilizar o Confaz, mobilizar o Senado, isso já é uma nova sinalização", afirmou Delcídio, que é relator de uma proposta que unifica as alíquotas do ICMS na comissão que preside.

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