Governo isenta produtor;de café do PIS/Cofins mas esquece indústria

O governo esqueceu da indústria ao desmontar a cumulatividade do PIS/Cofins na cadeia produtiva do café. Apenas um artigo de lei foi suficiente para gerar uma grande confusão, ainda não solucionada. A reclamação partiu da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). Para a representação dos empresários da torrefação, a lei que isentou o PIS/Cofins de alguns produtos agropecuários vai ter efeito bumerangue no setor. "O governo partiu de uma premissa errada. A raiz do problema é uma forma equivocada de interpretar o que ocorre na cadeia do caf", afirma Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Abic.

O artigo 9º da Lei 10 925 suspendeu o recolhimento dos tributos para o café em grão. Como os fazendeiros já eram isentos, a medida alcançou a segunda etapa da cadeia, formada por exportadores, comerciantes de café e cooperativas - que fazem a separação por tipos, a manipulação e o beneficiamento. Boa notícia? O problema é que toda a carga de 9,25% sobrou para as torrefações, que perderam o mecanismo do crédito tributário.

Até semana passada, ao receber do varejo o dinheiro relativo a uma saca de café torrado, a indústria podia deduzir de seus impostos a pagar a parcela do preço pago à cooperativa que se referia a PIS/Cofins. Em outras palavras, ao comprar uma saca da cooperativa, a torrefação pagava 200 reais, nos quais estava embutido o PIS/Cofins (9,25%, ou 18,50 reais) da cooperativa. Ao vender a saca por 300 reais, a torrefação tinha de pagar ao fisco 27,75 reais de PIS/Cofins, mas podia deduzir os 18,50 que a cooperativa embute no preço. É o mecanismo do crédito tributário.

A questão é que, agora, a isenção para a cooperativa não implica em redução automática do preço da saca para a indústria, que fica sozinha pagando PIS/Cofins de imposto sem a dedução. É praticamente um aumento na mordida do fisco de 8 para 28 reais. "Creio que o raciocínio do governo era a redução do preço do café em grão. Mas o que vai acontecer, se ficar assim, é pressão sobre o varejo, que vai repassar para o consumidor", afirma Herszkowicz. A entidade calcula que pode ocorrer um aumento imediato de no mínimo 8% nos preços do produto torrado e moído para os consumidores. "Se reduzir o preço do cafeicultor na mesma proporção, ou seja, 18 reais por saca, quebra a cafeicultura", diz o diretor da Abic.

A solução, explica Herszkowicz, seria a isenção total da cadeia pela inclusão do café torrado e moído na cesta básica federal para efeito de isenção do PIS/Cofins (composta até o momento por arroz, feijão, farinha de mandioca e ovos). A medida acabaria recompondo o equilíbrio de custos anterior, e ainda garantiria um aumento de renda para a indústria. "Não iríamos nos apropriar de toda a redução decorrente. Ou seja, o preço ao consumidor poderia ser reduzido", afirma Herszkowicz. A entidade está em contato com a Secretaria da Receita Federal, e não tem ainda uma posição oficial sobre o assunto.