Governo fica enfraquecido com pressões na proposta de reforma da Previdência

Esta semana será decisiva para que o governo apresente sua real posição sobre a questão da reforma da Previdência e mostre sua força política que vem sendo, desde a semana passada, questionada pelos mercados. Na semana passada, o dólar voltou a subir, chegando quase a R$ 2,90 contra a cotação mínima do governo Lula obtida no início de julho, de R$ 2,82. Parece pouco, mas as ordem e contra-ordens do governo na semana passada só indicaram um rumo para o dólar, o de alta. Além disso, o governo também foi pressionado pela greve dos servidores, pelas ameaças de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e pela briga no reajuste da telefonia fixa. E tudo isso acontece enquanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está em missão diplomática na Europa. E só retorna ao país nesta terça-feira (15/7).

E a grande dúvida do mercado financeiro é: se o governo já está cedendo a pressões quando a reforma está tramitando apenas na comissão especial, o que acontecerá quando chegar de fato ao plenário do Congresso? "Se o governo adotar as propostas do Judiciário [que quer manter a integralidade e a paridade], o impacto fiscal da reforma da Previdência não estará comprometido, mas o governo enfraquecerá sua posição política para persuadir o Congresso a aprovar uma reforma mais substantiva", afirma Alexandre Marinis, analista do CSFB (Credit Suisse First Boston). "Nos próximos dias, as reações negativas da equipe econômica, de membros do PT, de dirigentes de centrais sindicais, de governadores e do mercado financeiro podem levar o governo a recuar em relação à idéia de manter a integralidade, principalmente para os futuros servidores."

O banco avalia que o governo deverá negociar com o Congresso e com o Judiciário para que algumas mudanças no texto sejam feitas, principalmente sobre as regras de transição. "Entretanto, continuamos a entender que o governo tem força política suficiente para preservar a essência da reforma e persuadir o Congresso a aprová-la até o fim do ano ou o início de 2004", afirma o analista. E é exatamente esta postura que está sendo aguardada nesta semana: a demonstração de força política do governo Lula. "As incertezas em relação às alterações de alguns pontos centrais da reforma, como a integralidade e a paridade das aposentadorias dos funcionários públicos (tanto dos atuais como dos futuros), continuou impactando negativamente os mercados brasileiros", afirma a consultoria GAP. "Os mercados continuam precificando o risco político."

Será uma decisão política difícil, já que o próprio partido neste final de semana, sinalizou pela manutenção da integralidade. O presidente nacional do PT, José Genoino, afirmou que o partido fechou questão a favor da aprovação das propostas de reformas tributária e da Previdência. Genoino salientou que a "espinha dorsal" da reforma previdenciária não mudará. Também se mostrou favorável à integralidade das aposentadorias, mas não admitiu a paridade de reajustes para servidores ativos e inativos. Antes da reunião, Em relação às atuais negociações no Congresso, eu vou defender na reunião do Diretório Nacional que o PT privilegie regras de transição e de cálculo dos benefícios que protejam os baixos salários do funcionalismo", afirmou Genoino. Segundo ele, o Diretório Nacional analisou cerca de 50 emendas e autorizou as bancadas do partido no Congresso a discutir pontos da reforma, desde que não mexam na "essência" da proposta. "As propostas do PT para a Previdência incluem um sistema universal público, com piso e teto definidos, e previdência complementar fechada para os servidores públicos, além da cobrança solidária dos servidores públicos inativos e pensionistas", afirmou Genoino. Pela primeira vez o partido manifestou-se sobre a cobrança de inativos e pensionistas.

"A mudança de estratégia do governo em relação à reforma pode causar algum ruído dentro e fora do país", afirma o relatório do economista Octavio de Barros, da unidade de pesquisas do BBV Banco/Bradesco. "Esta flexibilização da proposta original seria perigosa, da forma como foi proposta, na medida em que resulta de pressões de setores específicos que buscam claramente a manutenção de privilégios, em que pesem as compensações sugeridas nas mesas de negociação do Congresso", afirma.

Para o economista, não há nada "mais indesejável neste momento de início de recomposição das expectativas e de afrouxamento monetário que gerar incertezas ou distorções naquela que é considerada a mãe de todas as reformas, a da Previdência".

Para entender a reforma

O regime de previdência dos trabalhadores do setor público tem duas diferenças básicas em relação à previdência dos trabalhadores do setor privado: a integralidade e a paridade. A integralidade garante ao servidor público uma aposentadoria equivalente ao seu último salário na ativa. De forma simplificada, explica o CSFB, se um servidor recebia R$ 5 mil mensais antes de se aposentar, a integralidade lhe garante um benefício de aposentadoria também de R$ 5 mil mensais.

A paridade garante ao servidor que, ao longo do tempo, sua aposentadoria será reajustada no mesmo percentual dos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos. Também de forma simplificada, se o governo reajustar os salários dos servidores ativos em 5%, a paridade garante ao servidor aposentado que seu benefício também será corrigido em 5%. "Estes dois princípios distorcem o regime de previdência dos trabalhadores do setor público e dificultam o seu equilíbrio atuarial a longo prazo", afirma Marinis, do CSFB. "A experiência dos seis primeiros meses da administração Lula sugere que o governo poderá, inclusive, aguardar a reação de governadores, parlamentares, servidores, mídia e mercado para finalmente decidir pela adoção ou não das mudanças propostas."