Governo vai propor fórmula para salário mínimo sem ganho real, diz Waldery

Brasília — O governo estuda alterar o mecanismo de reajuste do salário mínimo. O objetivo é evitar que surpresas com a inflação no fim do ano causem alterações no valor, como ocorreu de 2019 para 2020. A informação foi adiantada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.

A ideia é que a inflação considerada para o piso nacional passa a ser calculada para o período entre dezembro e novembro. E não mais para o ano fechado, como ocorre hoje. Com isso, ao fim do ano, seria possível calcular com precisão o valor do salário.

- Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda - disse Rodrigues, em conversa com jornalistas.

Para o salário mínimo desse ano, o governo chegou a editar uma medida provisória estabelecendo um valor de R$ 1.039. Depois, com a inflação maior em dezembro, mudou o valor para R$ 1.045.

A mudança terá que passar pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, não haveria ganho real no mínimo.

Melhoria no fiscal

Segundo Waldery, até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro a equipe econômica prevê uma redução de 417 bilhões de reais nas despesas com juros da dívida pública, fundamentalmente puxada pela redução da Selic.

"Resultado nominal será decrescente", disse.

Ele afirmou que o governo não trabalha com nenhuma meta específica para o resultado nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida pública. Para o resultado primário, que desconsidera a conta de juros, a perspectiva é de que o déficit possa ser zerado antes de 2022.

O setor público tem registrado déficits sucessivos nessa conta desde 2014.

Segundo Waldery, a dívida bruta deverá ter fechado o ano passado em 77% do Produto Interno Bruto "ou um pouco abaixo". O dado oficial será divulgado na próxima semana.

Em dezembro de 2018, a dívida bruta havia sido de 76,53% do PIB, segundo dados do Banco Central. Em novembro último, havia subido para 77,65% do PIB.

Eletrobras

O secretário afirmou ser possível que a equipe econômica retire do Orçamento a previsão de ingresso de recursos neste ano com a privatização da Eletrobras, de 16,2 bilhões de reais, em seu próximo relatório de receitas e despesas, que será divulgado em março.

Segundo Waldery, o governo seguirá trabalhando para recolocar essa perspectiva de receita em suas contas, o que dependerá da tramitação no Congresso do projeto de lei que pavimenta o caminho para a operação.

De acordo com o secretário, é mais provável que o leilão de petróleo dos blocos de Sépia e de Atapu, do excedente da cessão onerosa, seja realizado no ano que vem, embora existe a chance de que isso aconteça ainda em 2020.

Imposto do pecado

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito em Davos, na Suíça, que o governo estudava um imposto do pecado, que incidisse sobre bebidas, cigarros e produtos com açúcar, Waldery afirmou que o compromisso explícito da equipe econômica é que não haja aumento da carga tributária na reformulação do sistema tributário.

"Qualquer medida que implicar em aumento de carga tributária chocará frontalmente com a própria diretriz do ministro Guedes", disse.