Governo quer fim do desconto de 20% no IR para o Renda Cidadã, diz jornal

Na novela para encontrar recursos que financiem o Renda Cidadã, o governo pode tentar reduzir deduções do Imposto de Renda. Um dos novos planos é retirar o desconto de 20% oferecido na declaração simplificada do IR, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, com base em fontes próximas ao governo.

O governo ainda não oficializou a proposta publicada pelo jornal.

A ideia seria manter os descontos oferecidos para os contribuintes abatarem gastos com saúde e educação privadas. Segundo declarações públicas dos membros do governo, esses benefícios chegaram a ser sondados como possíveis cortes pela equipe econômica nos últimos meses, mas, por ora, devem ficar.

A equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso haviam anunciado na última segunda-feira, 28 que usariam precatórios e recursos do Fundeb, o fundo de desenvolvimento da educação básica, para bancar o Renda Cidadã.

Mas o governo recuou após críticas de que o plano poderia ser classificado como uma manobra para furar o teto de gastos.

O formulário de Imposto de Renda simplificado foi criado há 45 anos. O limite do desconto é de 16.754,34 reais por contribuinte que optar por essa modalidade.

Normalmente, o modelo completo -- o único que sobraria caso a proposta do governo avance -- é mais indicado para quem tem dependentes, muitas despesas dedutíveis com saúde e educação e mais de uma fonte de renda.

Já a declaração simplificada costuma ser mais vantajosa para quem não tem dependentes, tem poucas despesas dedutíveis e somente uma fonte de renda.

Mais declarações simplificadas, mas menos isenção

No IR declarado no ano passado, das mais de 30 milhões de declarações, quase 60% veio no modelo simplificado. Mas os valores retirados da base de cálculo, isto é, sobre os quais o imposto não incidiu, é menor nas declarações simplificadas.

Ao todo, foram 136,5 bilhões de reais sem imposto nas declarações simplificadas e o dobro disso, 270,7 bilhões, nas completas -- que incluem as deduções com saúde e educação.

Deduções médicas e de educação economizariam 20 bilhões de reais ao ano, segundo os cálculos do governo. Mas a proposta é impopular por afetar diretamente a classe média, que deduz mais gastos com saúde e educação privadas.

Já com o fim da declaração simplificada, o governo ainda não tornou público o plano e, portanto, não informou o valor que seria economizado com a mudança.

Mesmo com o fim da declaração simplificada, a tendência é que ainda seja preciso cortar outros gastos para não furar o teto com o Renda Cidadã. A depender do valor do benefício, o programa deve custar mais de 15 bilhões de reais.

O objetivo é que o Renda Cidadã -- que já foi chamado de Renda Brasil, extinguido pelo presidente Jair Bolsonaro e agora reavivado -- seja um substituto ampliado do Bolsa Família dos governos petistas. O governo tenta aprovar o plano antes que o auxílio emergencial termine, o que acontece em dezembro. O auxílio está hoje no valor de 300 reais, metade dos 600 reais que vigoravam até agosto.

No passado, o governo também havia prometido que tentaria ampliar a faixa de isenção no Imposto de Renda, isto é, aqueles que não devem pagar. Hoje, a isenção está prevista para quem ganha até pouco mais de 1.900 reais por mês.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que o aumento da isenção estaria condicionado ao apoio para a criação de novo imposto sobre transações digitais (tributo que vem sendo criticado por ser parecido à antiga CMPF).

A isenção do IR para quem ganha mais do que a faixa atual foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu isenção a quem ganha 5.000 reais. O plano nunca saiu do papel ou foi enviado ao Congresso.