Economia

Governo estima recuperação potencial de R$ 18 bi em acordos de BC com bancos

Com a medida, o Banco Central poderá fechar acordos com bancos e outras entidades do Sistema Financeiro Nacional para recuperar valores consolidados de pessoas físicas ou jurídicas

Acordos com bancos: condições dos acordos devem ser firmadas de forma individual, e as propostas poderão dispor sobre o parcelamento da dívida (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Acordos com bancos: condições dos acordos devem ser firmadas de forma individual, e as propostas poderão dispor sobre o parcelamento da dívida (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 9 de abril de 2024 às 17h55.

Tudo sobreAdvocacia-Geral da União
Saiba mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estima um ganho potencial de até R$ 18 bilhões a partir da portaria, publicada nesta terça-feira, 9, que permite ao Banco Central fechar acordos para obter créditos de "difícil recuperação".

O valor diz respeito ao total de débitos que serão negociados. O crédito efetivamente recuperado, contudo, tende a ser menor.

Economistas veem risco de pressão cambial no Brasil, se Fed levar mais tempo para cortar juros

Parcelamentos e acordos individuais

As condições dos acordos devem ser firmadas de forma individual, e as propostas poderão dispor sobre o parcelamento da dívida, concessão de desconto nos acréscimos legais correspondente à quantidade de parcelas e multa moratória, além do oferecimento, substituição ou alienação de garantias e de constrições.

Com a medida, o Banco Central poderá fechar acordos com bancos e outras entidades do Sistema Financeiro Nacional para recuperar valores consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificados como "irrecuperáveis ou de difícil recuperação".

"A transação prevista terá como finalidade a resolução de litígios administrativos ou judiciais e abrangerá apenas os créditos consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a critério da autoridade administrativa competente, desde que inexistam indícios de esvaziamento patrimonial fraudulento", cita a norma.

Acompanhe tudo sobre:Advocacia-Geral da UniãoBanco CentralDívidas pessoais

Mais de Economia

Appy: 2º PL de regulamentação está bem avançado e será enviado logo ao Congresso

Dirigente diz que se economia desacelerar, Fed cortará juros; se acelerar, terá que aumentar

Tudo que está sendo feito em prol do RS não vai alterar trajetória fiscal do país, diz Durigan

O que são REITs - e como investir nesse tipo de fundo

Mais na Exame