Governo eleva folga no Orçamento em R$6,4 bi em 2016

Brasília - O governo elevou a estimativa de folga no Orçamento de 2016 em 6,4 bilhões de reais principalmente pela redução nos gastos primários previstos para o ano em avaliação extemporânea de receitas e despesas, divulgada nesta segunda-feira, e usará a maior parte dessa margem fiscal para diminuir o estoque de restos a pagar.

"Nem todo esse recurso será usado para novas liberações financeiras", explicou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmando que uma parte será reservada para fazer frente a possíveis diferenças estatísticas na apuração do resultado primário de 2016 pelo Banco Central e pelo Tesouro.

Outra parte, acrescentou a secretária, será adicionada ao esforço já divulgado pelo governo para redução do estoque de restos a pagar. Segundo Ana Paula, o governo destinará de 15 a 20 bilhões de reais para tanto.

No fim de novembro, o governo havia divulgado uma folga de 16,2 bilhões de reais no Orçamento de 2016, já ressaltando que pretendia direcionar a maior parte do montante para quitar restos a pagar.

Espaço adicional

Divulgada pelo Ministério do Planejamento, a avaliação extemporânea das receitas e despesas passou a considerar a transferência a Estados e municípios de parte da multa levantada com o programa de regularização de ativos no exterior.

Com isso, houve queda na projeção da receita líquida da União em 6,7 bilhões de reais.

Por outro lado, houve uma redução de 12 bilhões de reais nafrente das despesas obrigatórias. O planejamento ressaltou que essa diminuição abarca 5 bilhões de reais da parte da multa referente a Estados que havia sido alocada anteriormente pelo governo numa reserva para o cumprimento de sentenças judiciais e que foi agora para a linha de transferências.

"O restante da redução da despesa refere-se à reprogramação de pagamentos de despesas com pessoal, subsídios e subvenções e créditos extraordinários, em função das reais necessidades apontadas até o momento", disse o Planejamento.

Com a injeção de recursos para Estados e municípios em função da chamada repatriação, o Planejamento apontou que o governo central não precisará mais compensar em 1 bilhão de reais o resultado desses entes para o cumprimento da meta de déficit primário do setor público consolidado, de 163,9 bilhões de reais neste ano.

Mas continuará fazendo isso para as empresas estatais federais, reservando 2,8 bilhões de reais para este fim.