Governo deve tirar privatização da Eletrobras do Orçamento 2020
Nada indica que o projeto vai avançar no Legislativo; outras receitas extraordinárias incertas também estão sendo consideradas no Orçamento
João Pedro Caleiro
Publicado em 23 de janeiro de 2020 às 16h54.
Última atualização em 23 de janeiro de 2020 às 17h24.
O governo pode tirar a receita prevista com a privatização da Eletrobras do orçamento de 2020, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista. O bloqueio se deve às crescentes incertezas em relação à privatização da empresa, que ainda precisa do aval do Congresso.
“Se não houver evolução no projeto da estatal nesse início de ano, vamos ter que contingenciar o Orçamento em R$ 16 bilhões”, disse Mansueto. O valor é quanto o governo espera arrecadar no processo de capitalização da Eletrobras, no qual a União deixará de ter o controle da companhia.
Nada indica, no entanto, que haverá evolução no andamento do projeto da Eletrobras no Legislativo. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, já afirmou à Bloomberg que o tema é espinhoso e que “não gostaria de falar em prazos” para a aprovação da proposta.
A Eletrobras não é a única incerteza no Orçamento de 2020. A equipe econômica incluiu em suas projeções outras receitas extraordinárias que podem não se confirmar, o que significaria ter mais um ano de aperto fiscal em pleno ano eleitoral.
O Orçamento traz, por exemplo, a previsão de receitas incertas decorrentes de leilões de campos do pré-sal que o governo não conseguiu vender em 2019. Esse valor chega a quase R$ 25 bilhões.
Outro desafio é encontrar espaço para o aumento de despesas. A primeira acomodação será feita pelo aumento do salário mínimo, o que custará R$ 2,3 bilhões. O governo também terá que ajustar gastos com despesas previdenciárias, uma vez que o INPC de dezembro, que ainda não estava contemplado no orçamento, veio acima do esperado pela equipe economica.
Além das despesas já esperadas, as pressões por reajustes salariais e de ampliações de despesas também não pretendem dar trégua. Contudo, não há prerrogativa orçamentária para reajustes nem de servidores e nem de programas sociais.
Outra ajuste que o governo terá que fazer, está numa economia de R$ 6 bilhões prevista no orçamento com uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que também depende de votação do Legislativo. Como o projeto não avançou no Congresso, essa economia deverá ser retirada do orçamento.
Do ponto de vista do teto dos gastos, o Executivo pode ter uma folga, já que não precisará compensar mais o aumento de despesas do Legislativo e do Judiciário. Esse espaço fiscal, no entanto, pode se perder caso o governo ceda a pressões por mais gastos, o que tende a acontecer em anos eleitorais.