O governo anunciou que vai enviar ao Congresso a proposta de emenda à constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e outras medidas do pacote de contenção de gastos. A decisão foi tomada durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo na noite desta segunda-feira.

A PEC, que visa promover o controle fiscal, também trará mudanças em diversos setores. Entre as alterações previstas estão ajustes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de ajustes em subsídios e subvenções. A medida ainda propõe modificações no Fundo Constitucional do DF.

Durante a mesma reunião, foi decidido que os pleitos dos militares sobre a reforma da previdência das Forças Armadas ainda estão sendo analisados. Por isso, o projeto de lei que trata do tema não será enviado para apreciação no momento. Os representantes das Forças Armadas querem uma regra de transição mais longa para não impactar as promoções de oficiais.

No último sábado, o presidente Lula recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes das três Forças: o Exército, a Marinha e a Aeronautica. Durante o encontro, a cúpula militar pediu a Lula que as novas regras estabeleçam uma transição mais suave, especialmente no que diz respeito à idade mínima para que os militares se aposentem, que seria fixada em 55 anos.

Os militares argumentam que, com a proposta do Ministério da Fazenda, algumas patentes teriam que permanecer até sete anos a mais no serviço, o que geraria transtornos para a carreira e promoções dentro das Forças.

O que está em jogo com a Reforma da Previdência Militar?

Em troca da nova regra para aposentadoria, as Forças Armadas solicitam que seja aplicada uma regra de transição similar à da reforma de 2019, que já havia alterado o tempo de serviço mínimo, que passou de 30 para 35 anos. A proposta, no entanto, afetaria apenas os militares que ainda não haviam ingressado nas Forças Armadas, enquanto os que já estavam na ativa precisariam cumprir apenas 9% do tempo restante.

Essas negociações ainda estão em andamento e a decisão final sobre a reforma da previdência dos militares deve ser tomada em breve, conforme o governo continue discutindo os ajustes necessários.

Participantes da Reunião

A reunião desta segunda-feira contou com a presença de importantes figuras do governo, como os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Otto Alencar (PSD-BA), e do deputado José Guimarães (PT-CE).