Governo detalha ‘pente-fino’ de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025

O governo federal detalha nesta quarta-feira o programa de revisão de gastos públicos. O plano é parte da solução encontrada para fechar as contas e manter de pé o arcabouço fiscal nos próximos anos. A meta fiscal para 2024 e 2025 é zero, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A medida foi necessária diante do aumento ininterrupto de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, e da resistência da ala política do governo em fazer mudanças mais estruturais nos gastos, como nas regras dos mínimos constitucionais de saúde e de educação.

No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, em julho, o secretário de Orçamento substituto, Clayton Montes, afirmou que o governo já conta com uma economia de R$ 9 bilhões em benefícios previdenciários para alcançar a meta deste ano. Atualmente, a projeção é de déficit primário de R$ 28,8 bilhões, no limite da margem de tolerância. Além disso, R$ 15 bilhões em despesas foram congeladas.

Para o orçamento do ano que vem, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que está previsto um corte de R$ 25,9 bilhões com o pente-fino. Os principais alvos são as despesas que vêm crescendo continuamente, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Proagro, espécie de seguro rural subsidiado pelo governo, além dos benefícios previdenciários.

Além do corte de gastos, a equipe econômica vai enviar junto com o orçamento projetos de lei para aumentar a arrecadação no ano que vem com a tributação de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e a CSLL . Essas medidas, porém, podem ser retiradas até o fim do ano, caso o governo verifique que as medidas apresentadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha serão suficientes para compensar a perda de receitas.

Para este ano, a Receita Federal estima que a compensação seja de cerca de R$ 26 bilhões. Conforme o projeto de lei, que agora está na Câmara, em 2025 começará uma reoneração gradual.

Eleições 2024: veja as principais datas do pleito

1 /10(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))

2 /10(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)

3 /10(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)

4 /10(O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)

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