Governo;demora para apresentar medidas concretas contra a pirataria

Apesar do alerta dos Estados Unidos, o governo brasileiro ainda não apresentou medidas concretas para impedir a pirataria. Em 30/6, o Departamento de Comércio dos EUA ameaçou retaliar as exportações do Brasil a partir de 1/10 caso o país não mostre avanços na defesa dos direitos de propriedade intelectual. O prazo de 90 dias chega à metade nesta quarta-feira (11/8), quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria divulga o relatório final, um conjunto de recomendações ao governo Lula para acabar com a contrafação no país.

Caso o governo não acate as propostas da CPI e não execute medidas contra a produção e venda de produtos piratas, o Brasil perderá acesso ao regime especial de tarifas alfandegárias dos Estados Unidos, o que prejudicará parte considerável das exportações. Todos os anos o departamento de comércio americano faz uma reavaliação do Sistema de Preferências Generalizadas (GSP, na sigla em inglês), um regime de vantagens tarifárias. No caso brasileiro, foi concedida uma prorrogação do GSP de apenas três meses, contra a praxe de um ano. Estima-se que as exportações brasileiras de produtos beneficiados pelo GSP foram de 2,3 bilhões de dólares nos primeiros 11 meses de 2003.

Para o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, a maior pressão para que o governo implemente políticas contra a pirataria deve ser o próprio enfraquecimento de sua economia. Leonardos cita dados revelados em reportagem de EXAME pelos quais a pirataria e o contrabando respondem por 40% da renda nacional e 55% dos postos de trabalho no país. Ainda assim, para ele o Brasil está fazendo o dever de casa, e a atuação da CPI é prova disso, ainda que apresente lacunas. "Ficou faltando a criação de medidas de natureza civil, contemplando indenizações punitivas. Medidas penais oneram o Estado, e não devemos esperar do executivo todo o combate à pirataria. É preciso acionar a iniciativa privada."

Ao contrário do presidente da ABPI, Carlos Alberto de Camargo, diretor executivo da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), lamenta a ausência do Estado no combate à pirataria e diz que os resultados surgem apenas dos indivíduos. "Dependemos da boa vontade dos indivíduos. Do governo federal, não há nenhum envolvimento."Na opinião de Camargo, como se trata de um crime interestadual e internacional, só uma rotina coordenada de investigação e repressão, empreendida por órgãos articulados pelo governo federal, poderá dar conta do recado. "Não serão delegacias de bairro, em que as informações de um inquérito não são cruzadas com os dados de outro, que vão resolver o problema. Nem grandes operações, mas esporádicas."

Para ele, a articulação a partir do Ministério da Justiça de órgãos públicos contra a pirataria, a maior reivindicação da entidade, serviria também para combater o crime de forma geral. "Isso é do interesse do país, e não deveria ser impulsionado por ameaça dos americanos. Não vejo a absurda necessidade de que o governo se mova por pressão internacional."

Outras frentes

No mesmo dia em que está prevista a entrega do relatório final da CPI da Pirataria (11/8) uma campanha publicitária de veiculação nacional será lançada pela Comissão Antipirataria da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade estima que a pirataria na TV por Assinatura provoca perdas de 200 milhões de reais anuais ao fisco e afasta 3 bilhões de reais em investimentos em infra-estrutura. Além disso, pode extinguir 150 mil postos de trabalho em dez anos.

Em meados de junho, a Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) e a Motion Picture Association (MPA) lançaram uma campanha de combate à pirataria de obras audiovisuais direcionada a jovens de classe média alta. Dois anúncios produzidos nos Estados Unidos vêm sendo veiculados em 1 800 salas de exibição de cinema do país. "O trailer faz parte de uma série de providências", afirma Camargo, da Adepi. Nos 18 meses encerrados em julho, 170 pessoas foram presas no país por pirataria audiovisual. De acordo com a entidade, a comercialização de cópias ilegais de obras audiovisuais soma prejuízos de 370 milhões, gera evasão de receitas tributárias da ordem de 100 milhões de reais e elimina 17 mil postos de trabalho.