Governo defende uso de precatório para melhorar contas

Brasília - Apontado por analistas como uma medida de "contabilidade criativa" do governo, o projeto de lei que permite usar os precatórios (pagamentos que a União deve fazer por determinação judicial) que não foram sacados pelos beneficiários para melhorar o resultado das contas públicas este ano será enviado hoje ao Congresso Nacional , segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

"Ninguém vai ficar sem receber o pagamento. Não estamos vedando que elas requeiram o dinheiro. Se todas as pessoas forem retirar, não haverá impacto nas contas do governo", disse o secretário, que saiu em defesa do projeto para melhorar a gestão dos recursos públicos no quadro atual de dificuldade fiscal.

Segundo Oliveira, o projeto anunciado na sexta-feira junto com o corte no Orçamento dará maior eficiência ao gasto do governo sem tirar nenhum direito ou mudar a regra atual de 48 horas de prazo para o beneficiário sacar os recursos depois de feito o aviso ao banco onde está depositado o precatório.

"É muito dinheiro parado. Precisa melhorar a eficiência desses recursos. Mas nenhuma regra de precatórios está sendo alterada", disse o secretário, que rechaçou as críticas de que a proposta trará insegurança ao pagamento dos recursos devidos pelo governo às pessoas que ganharam as ações na Justiça.

Mas a redução de R$ 12 bilhões em gastos com o pagamento de sentenças judiciais fez analistas de contas públicas se lembrarem da "contabilidade criativa" que existia no primeiro governo de Dilma Rousseff . Há controvérsias, no entanto, se pode ser tratada ou não como uma nova "pedalada" (adiamento de pagamento de despesas).

"Foi um momento Arno", afirmou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, numa referência ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.

"Contam como uma queda de gasto o dinheiro depositado quatro anos atrás e que não foi retirado." O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, acha que a medida tem alguma similaridade com as pedaladas, mas a considera válida dentro do quadro de dificuldades do governo em ajustar as contas.

Segundo o ministro da Fazenda , Nelson Barbosa, são recursos referentes a processos judiciais que o governo perdeu, pagou, mas os beneficiários não sacaram.

Atualmente, há cerca de R$ 18,6 bilhões depositados nos bancos oficiais para pagar precatórios. Desses, R$ 5,7 bilhões estão parados há mais de quatro anos.

O governo estima que, neste ano, emitirá R$ 19 bilhões para pagar esse tipo de despesa e, com base no comportamento dos últimos anos, estima que R$ 6,3 bilhões não serão sacados.

A ideia é pegar os R$ 5,7 bilhões que estão parados e os R$ 6,3 bilhões que provavelmente ficarão nos bancos este ano, num total de R$ 12 bilhões, e formar dois fundos: um para processos trabalhistas e outro para não trabalhistas.

Depositados lá, eles só serão contados como despesa da União quando os beneficiários vierem buscá-los.

Pela regra atual, quando o governo transfere os recursos para a Justiça o dinheiro para o pagamento dos precatórios já gera impacto nas contas públicas como despesa, mesmo que o dinheiro não tenha sido sacado.

É essa sistemática que o governo espera mudar, na prática, com o projeto.

Esses fundos serão aplicados nos bancos e os rendimentos, revertidos para modernização do Judiciário. Hoje, explicou Barbosa, os ganhos com a aplicação desses recursos parados fica com os próprios bancos.

"O que não podemos fazer nas condições atuais é deixar uma despesa desse volume de R$ 19 bilhões sem avaliação e parado gerando floating (receita) para o banco sem a melhor eficiência da utilização", disse o secretário.

Brasília - Apontado por analistas como uma medida de "contabilidade criativa" do governo, o projeto de lei que permite usar os precatórios (pagamentos que a União deve fazer por determinação judicial) que não foram sacados pelos beneficiários para melhorar o resultado das contas públicas este ano será enviado hoje ao Congresso Nacional , segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

"Ninguém vai ficar sem receber o pagamento. Não estamos vedando que elas requeiram o dinheiro. Se todas as pessoas forem retirar, não haverá impacto nas contas do governo", disse o secretário, que saiu em defesa do projeto para melhorar a gestão dos recursos públicos no quadro atual de dificuldade fiscal.

Segundo Oliveira, o projeto anunciado na sexta-feira junto com o corte no Orçamento dará maior eficiência ao gasto do governo sem tirar nenhum direito ou mudar a regra atual de 48 horas de prazo para o beneficiário sacar os recursos depois de feito o aviso ao banco onde está depositado o precatório.

"É muito dinheiro parado. Precisa melhorar a eficiência desses recursos. Mas nenhuma regra de precatórios está sendo alterada", disse o secretário, que rechaçou as críticas de que a proposta trará insegurança ao pagamento dos recursos devidos pelo governo às pessoas que ganharam as ações na Justiça.

Mas a redução de R$ 12 bilhões em gastos com o pagamento de sentenças judiciais fez analistas de contas públicas se lembrarem da "contabilidade criativa" que existia no primeiro governo de Dilma Rousseff . Há controvérsias, no entanto, se pode ser tratada ou não como uma nova "pedalada" (adiamento de pagamento de despesas).

"Foi um momento Arno", afirmou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, numa referência ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.

"Contam como uma queda de gasto o dinheiro depositado quatro anos atrás e que não foi retirado." O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, acha que a medida tem alguma similaridade com as pedaladas, mas a considera válida dentro do quadro de dificuldades do governo em ajustar as contas.

Segundo o ministro da Fazenda , Nelson Barbosa, são recursos referentes a processos judiciais que o governo perdeu, pagou, mas os beneficiários não sacaram.

Atualmente, há cerca de R$ 18,6 bilhões depositados nos bancos oficiais para pagar precatórios. Desses, R$ 5,7 bilhões estão parados há mais de quatro anos.

O governo estima que, neste ano, emitirá R$ 19 bilhões para pagar esse tipo de despesa e, com base no comportamento dos últimos anos, estima que R$ 6,3 bilhões não serão sacados.

A ideia é pegar os R$ 5,7 bilhões que estão parados e os R$ 6,3 bilhões que provavelmente ficarão nos bancos este ano, num total de R$ 12 bilhões, e formar dois fundos: um para processos trabalhistas e outro para não trabalhistas.

Depositados lá, eles só serão contados como despesa da União quando os beneficiários vierem buscá-los.

Pela regra atual, quando o governo transfere os recursos para a Justiça o dinheiro para o pagamento dos precatórios já gera impacto nas contas públicas como despesa, mesmo que o dinheiro não tenha sido sacado.

É essa sistemática que o governo espera mudar, na prática, com o projeto.

Esses fundos serão aplicados nos bancos e os rendimentos, revertidos para modernização do Judiciário. Hoje, explicou Barbosa, os ganhos com a aplicação desses recursos parados fica com os próprios bancos.

"O que não podemos fazer nas condições atuais é deixar uma despesa desse volume de R$ 19 bilhões sem avaliação e parado gerando floating (receita) para o banco sem a melhor eficiência da utilização", disse o secretário.