Governo corrige pedalada no repasse ao Fundo de Garantia
A correção ocorre dois anos depois de esses atrasos a bancos públicos e ao FGTS durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, terem sido descobertos
Da Redação
Publicado em 6 de agosto de 2016 às 10h06.
Brasília - O governo do presidente em exercício, Michel Temer , corrigiu ontem uma manobra contábil que abria caminho para os atrasos da União no repasse de recursos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), uma das "pedaladas fiscais", condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A correção ocorre dois anos depois de esses atrasos a bancos públicos e ao FGTS durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, terem sido descobertos e investigados pelo órgão fiscalizador. As "pedaladas fiscais" são base do pedido de impeachment de Dilma, aprovado nesta semana pela comissão especial do Senado Federal.
O Ministério da Fazenda, sob o comando de Henrique Meirelles, publicou no Diário Oficial da União de ontem portaria que transfere diretamente os recursos da multa adicional de 10% por demissão sem justa causa e a remuneração de 0,5% sobre a remuneração dos recursos do FGTS para a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo.
Em 2012, o então secretário do Tesouro, Arno Augustin, determinou que esse dinheiro transitasse pela Conta Única do Tesouro Nacional. Com a gestão do recurso, o secretário pode segurar essas receitas para "inflar" o resultado primário, economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida.
A União já chegou a acumular dívida de R$ 12,2 bilhões com o fundo formado com as contribuições obrigatórias que todos os trabalhadores brasileiros são obrigados a fazer.
Ao editar a portaria, em 2012, Augustin argumentou que os recursos eram receitas da União e por isso deveriam passar pela Conta Única do Tesouro Nacional. Para a equipe econômica atual, elas são receitas integralmente destinadas ao FGTS e, mesmo que integrem o Orçamento da União, não há necessidade de seu trânsito por essa conta do Tesouro.
Responsabilidade
Com a portaria desta sexta-feira, esse dinheiro volta a ficar sob a responsabilidade da Caixa Econômica e não mais circulará na Conta Única da União.
O banco estatal será responsável pelo registro contábil de receitas e despesas do fundo. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as novas regras "visam a conferir maior transparência e previsibilidade" ao recolhimento dos recursos. Segundo uma fonte do ministério, trata-se da extinção de um "resquício" da era Augustin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasília - O governo do presidente em exercício, Michel Temer , corrigiu ontem uma manobra contábil que abria caminho para os atrasos da União no repasse de recursos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), uma das "pedaladas fiscais", condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A correção ocorre dois anos depois de esses atrasos a bancos públicos e ao FGTS durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, terem sido descobertos e investigados pelo órgão fiscalizador. As "pedaladas fiscais" são base do pedido de impeachment de Dilma, aprovado nesta semana pela comissão especial do Senado Federal.
O Ministério da Fazenda, sob o comando de Henrique Meirelles, publicou no Diário Oficial da União de ontem portaria que transfere diretamente os recursos da multa adicional de 10% por demissão sem justa causa e a remuneração de 0,5% sobre a remuneração dos recursos do FGTS para a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo.
Em 2012, o então secretário do Tesouro, Arno Augustin, determinou que esse dinheiro transitasse pela Conta Única do Tesouro Nacional. Com a gestão do recurso, o secretário pode segurar essas receitas para "inflar" o resultado primário, economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida.
A União já chegou a acumular dívida de R$ 12,2 bilhões com o fundo formado com as contribuições obrigatórias que todos os trabalhadores brasileiros são obrigados a fazer.
Ao editar a portaria, em 2012, Augustin argumentou que os recursos eram receitas da União e por isso deveriam passar pela Conta Única do Tesouro Nacional. Para a equipe econômica atual, elas são receitas integralmente destinadas ao FGTS e, mesmo que integrem o Orçamento da União, não há necessidade de seu trânsito por essa conta do Tesouro.
Responsabilidade
Com a portaria desta sexta-feira, esse dinheiro volta a ficar sob a responsabilidade da Caixa Econômica e não mais circulará na Conta Única da União.
O banco estatal será responsável pelo registro contábil de receitas e despesas do fundo. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as novas regras "visam a conferir maior transparência e previsibilidade" ao recolhimento dos recursos. Segundo uma fonte do ministério, trata-se da extinção de um "resquício" da era Augustin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.