Governo aprova incentivo fiscal para projeto da Concer
A estimativa de investimento da concessionária no projeto é de R$ 881,829 milhões
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BR-040 e BR-050 em Cristalina: o projeto prevê a construção da nova subida da Serra de Petrópolis, na Rodovia BR-040 (Collemes/Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 24 de fevereiro de 2014 às 11h06.
Brasília - O Ministério dos Transportes aprovou incentivos tributários para projeto da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) que prevê a construção da nova subida da Serra de Petrópolis, na Rodovia BR-040, localizada nos municípios de Duque de Caxias e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, com extensão aproximada de 20 quilômetros.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a concessionária teve a obra enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento em Infraestrutura (Reidi).
A estimativa de investimento da concessionária no projeto é de R$ 881,829 milhões e o impacto fiscal do benefício para o governo, R$ 39,960 milhões.
O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.
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