Governo anuncia prorrogações de IPI e desoneração da folha

Brasília - O governo anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas tributárias para estimular a economia e que representam uma renúncia fiscal no próximo ano no valor de 7,33 bilhões de reais.

"As mudanças vão no sentido de modernizar o tributo e reduzir a carga tributária. Isso será prioritário para 2013, a redução do custo tributário para (o país) ter um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de investimento e emprego", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O benefício para os automóveis foi implementado em maio deste ano e esta é a terceira prorrogação. Para a linha branca, a redução tributária foi anunciada em dezembro de 2011, registrando agora sua quarta extensão.

Já os benefícios para móveis foram implementados em março deste ano.

Veja a seguir mais detalhes das medidas anunciadas:

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AUTOMÓVEIS

* O governo anunciou a elevação gradual da alíquota do IPI, distribuída da seguinte forma:

* Carro 1.0: - Entre janeiro e março: alíquota sobe de 0 para 2% - Entre abril e junho: alíquota sobe de 2% para 3,5%

* Carro flex até 2.0: - Entre janeiro e março: alíquota sobe de 5,5% para 7% - Entre abril e junho: alíquota sobe de 7% para 9% - No caso dos automóveis apenas movidos a gasolina, a alíquota sobe 1 ponto percentual nos dois casos.

* Utilitários: - Entre janeiro e março: alíquota sobe de 1% para 2% - Entre abril e junho: alíquota sobe de 2% para 3%

* Caminhões - Alíquota permanece em zero de forma permanente.

* Renúncia fiscal total: R$ 2,63 bilhões em 2013.

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LINHA BRANCA

O governo prorrogou as alíquotas baixas do IPI até 31 de janeiro de 2013. Entre fevereiro e junho do próximo ano, o tributo será cobrado da seguinte forma:

* Fogão e tanquinho: sobem de zero para 2%

* Refrigerador e congelador: sobem de 5% para 7,5% * Máquina de lavar roupa: mantida em 10%

* Renúncia fiscal: R$ 550 milhões em 2013

SETOR MOVELEIRO

O governo prorrogou também as alíquotas atuais do IPI até 31 de janeiro de 2013. Entre fevereiro e junho do próximo ano, o tributo será cobrado da seguinte forma:

* Móveis, painéis e afins: alíquota sobe de zero para 2,5%.

* Luminárias: alíquota sobe de 5% para 7,5%

* Papel de parede: mantidas em 10%

* Renúncia fiscal: R$ 650 milhões de reais em 2013

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REINTEGRA

* Governo prorrogou até o fim de 2013 programa que desonera parcialmente as exportações, e que prevê a devolução em dinheiro ou crédito de 3 por cento da receita de exportação com produtos industrializados.

* Desoneração: R$ 2,228 bi em 2013

DESONERAÇÃO DA FOLHA

* O governo anunciou que o comércio varejista também será beneficiado pela desoneração da folha;

* O setor vai pagar 1 por cento sobre o faturamento e deixará de contribuir com 20 por cento para a Previdência Social;

* Os setores atacadista e de supermercados não foram beneficiados pela medida;

* O ministro da Fazenda disse que a intenção é ampliar a desoneração da folha para mais setores da economia;

* Renúncia fiscal: R$ 1,27 bilhão em 2013 e R$ 1,91 bilhão a partir do ano seguinte.

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REFORMA DO ICMS

* O governo propôs a redução gradual da alíquota interestadual de ICMS de 12 por cento para 4 por cento em um período de 12 anos, e de 7 por cento para 4 por cento em 5 anos.

* A Zona Franca de Manaus e o Mato Grosso do Sul ficarão como exceção, podendo cobrar alíquota de 12 por cento.

* Serão criados um fundo de compensação de receita e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

INDEXADOR DA DÍVIDA

* As dívidas dos estados e municípios deixarão de ser reajustadas por IGP-DI mais 6 por cento, 7,5 por cento e 9 por cento e passarão a utilizar a taxa Selic ou IPCA mais 4 por cento.

* O indexador será definido ano a ano, com preferência para o porcentual menor.

* A mudança ocorrerá por medida provisória.