Governo adotará medidas de emergência no setor elétrico

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, afirma que a crise no setor elétrico é gravíssima e que o governo terá que adotar medidas emergenciais até definir um novo modelo para o sistema.

O maior problema, diz Tolmasquim, é a situação financeira das empresas do setor: não só as distribuidoras de energia - cuja dívida é estimada em 32 bilhões de reais -, mas também as geradoras que, pela primeira vez em vários anos, começam a registrar prejuízos.

Para resolver o problema, o governo vai agir em dois flancos. Primeiro, pretende elaborar um novo modelo para o setor e resolver os problemas estruturais. Em paralelo, adotará medidas emergenciais para socorrer as empresas em dificuldades financeiras. Vamos ter de atuar como bombeiros para conter a crise , diz Tolmasquim.

O novo modelo já está em estudos. Para desenvolvê-lo foi criado um grupo de estudos no ministério, encarregado de, dentro de 150 dias, apresentar um projeto de reforma do setor que será apresentado à Câmara de Gestão de Energia. O objetivo é dar um equilíbrio ao sistema de forma que ele não fique tão dependente das chuvas. Com a falta de investimentos na geração, a eletricidade brasileira depende hoje totalmente das condições metereológicas: se chove há energia; senão, falta, como ocorreu em 2001.

Entre as medidas emergenciais para aliviar o setor estão a renegociação das dívidas de empresas em situação difícil e o equilíbrio nos preços da energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE) para evitar que as geradoras tenham prejuízo e revisão de tarifas.

Em relação à dívida das empresas, Tolmasquim informou que já estão em discussão saídas com o BNDES. A idéia é melhorar os prazos de pagamento de algumas empresas. Cada caso será analisado separadamente , afirma o secretário. Não vamos negociar a crise globalmente. Não vamos criar um Proer do setor elétrico. Ele afirma que o Estado não tem condições nem recursos para sanear estas empresas. A renegociação das dívidas, diz Tolmasquim, dará fôlego a algumas empresas até que o governo apresente as diretrizes do novo modelo.

Ainda não há uma definição sobre como serão as novas regras no MAE. Mas Tolmasquim adiantou algumas medidas. Entre elas, a revisão da legislação segundo a qual, a cada ano, até 2006, 25% da energia contratada entre geradoras e distribuidoras seja descontratada. Pelas regras atuais, a cada ano os 25% de cada contrato seriam negociada no mercado com potenciais compradores, por meio de leilões ou novos contratos bilateriais.

Só que, como o consumo está baixo, as distribuidoras não compram a energia e deixam as geradoras no prejuízo. As geradoras, por sua vez, deixam de investir por não saber se terão compradores para a energia, e a que preço. De acordo com a nova regra proposta por Tolmasquim, o excedente terá de ser colocado à venda no mercado conforme os atuais contratos entre geradoras e distribuidoras forem vencendo.

Tolmasquim adiantou ainda que a fórmula de cálculo do valor de energia vendido no MAE será revisto. Hoje, os preços são fixados de acordo com a quantidade de energia ofertada. Portanto, se há muita energia em oferta, o preço cai. Se não há, ele sobe.

O resultado é que, na época do racionamento, em 2001, o preço da energia no mercado atacadista pulou para 680 reais. Hoje, é de apenas 4 reais. Com a sobra de energia, os preços caíram muito, e as geradoras são remuneradas abaixo dos custos. Isso é irreal , diz o secretário. "O setor não pode ficar a mercê de oscilações tão bruscas de preços. A fórmula será mudada para se buscar um equilíbrio .

Tolmasquim afirmou também que ainda não está decidido se o governo adotará o sistema de compra de energia em grupo, por meio de um pool. A idéia defendida pelo presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, era que todas as empresas vendessem a energia a um pool, em tese controlado pelo governo, de onde sairia um preço médio para revender a energia às distribuidoras. Se isso acontecesse, porém, algumas empresas poderiam alegar que o preço fixado pelo pool não remunera os seus investimentos. Tudo isso terá que ser estudado com muito cuidado , diz Tolmasquim.

Finalmente, o secretário afirma que ainda não há uma definição quanto à revisão tarifária que começa em abril, mas afirma que poderá haver aumentos no preço final para o consumidor.