Fux deve julgar liminar sobre royalties na 3a, dizem fontes
Ministro atrasou decisão após novo pedido de liminar ser feito por parlamentares
Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2012 às 18h42.
Brasília - O ministro do STF Luiz Fux deve decidir apenas na terça-feira sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo, disseram fontes nesta sexta-feira.
Havia uma expectativa de que o pedido de liminar feito por parlamentares questionando a sessão em que a urgência foi votada seria analisado por Fux nesta sexta, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão.
Um grupo de 49 parlamentares do Rio e Espírito Santo entrou nesta sexta com mais um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois pedidos semelhantes já haviam chegado ao tribunal entre a noite de quarta e na quinta-feira, todos com a alegação de que foi irregular a sessão de quarta do Congresso, que aprovou por ampla maioria de votos de deputados e senadores a urgência para analisar o veto.
Os pedidos são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a sessão da última quarta, o que evitaria que na terça-feira, como está planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.
Caso a sessão seja derrubada, dificilmente o Congresso terá tempo hábil para realizar duas sessões --uma para o novo pedido de urgência e outra para analisar o veto da presidente-- antes do final do ano legislativo, na próxima semana.
Apesar de os Estados não produtores de petróleo terem ampla maioria para derrubar o veto, Rio e Espírito Santo, que são favorecidos pelo veto de Dilma, querem ganhar tempo e deixar a análise apenas para o próximo ano.
Brasília - O ministro do STF Luiz Fux deve decidir apenas na terça-feira sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo, disseram fontes nesta sexta-feira.
Havia uma expectativa de que o pedido de liminar feito por parlamentares questionando a sessão em que a urgência foi votada seria analisado por Fux nesta sexta, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão.
Um grupo de 49 parlamentares do Rio e Espírito Santo entrou nesta sexta com mais um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois pedidos semelhantes já haviam chegado ao tribunal entre a noite de quarta e na quinta-feira, todos com a alegação de que foi irregular a sessão de quarta do Congresso, que aprovou por ampla maioria de votos de deputados e senadores a urgência para analisar o veto.
Os pedidos são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a sessão da última quarta, o que evitaria que na terça-feira, como está planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.
Caso a sessão seja derrubada, dificilmente o Congresso terá tempo hábil para realizar duas sessões --uma para o novo pedido de urgência e outra para analisar o veto da presidente-- antes do final do ano legislativo, na próxima semana.
Apesar de os Estados não produtores de petróleo terem ampla maioria para derrubar o veto, Rio e Espírito Santo, que são favorecidos pelo veto de Dilma, querem ganhar tempo e deixar a análise apenas para o próximo ano.