A arrecadação em São Paulo caiu em 2002 e verbas federais prometidas não chegaram. A cidade deixou de receber 1 bilhão de reais. A prefeita Marta Suplicy considera o quadro financeiro delicado, principalmente porque adia a solução de problemas crônicos. Com a mudança no governo federal e um pacote de novas medidas, Marta espera que os cofres municipais não sofram igual sangria em 2003.

A prefeitura quer abrir o ano reduzindo a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São Paulo cedeu à guerra fiscal?

Adotamos uma estratégia de proteção. São Paulo foi extremamente prejudicada pelas artimanhas da guerra fiscal dos municípios vizinhos. A nova emenda constitucional fixa a alíquota mínima de 2%. São Paulo trabalha com 5%, e achamos que merece essa alíquota pelo que tem a oferecer. Mas o secretário de finanças (João Sayad) fez os cálculos e mandamos para a câmara um projeto reduzindo o ISS de nove setores que valem a pena atrairmos de volta para a cidade. Leasing e vigilância, por exemplo, terão alíquota de 2%. A Agência Centro (Agência de Desenvolvimento da Área Central, responsável pelo Programa de Reabilitação do Centro) avalia setores que terão a alíquota reduzida para se instalar nessa área. Turismo e ensino superior são alguns. A revitalização do Centro é uma das prioridades que poderá ser levada adiante no ano que vem com 100 milhões de dólares repassados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A primeira parcela sai em julho.

Qual tem sido o papel da prefeitura na atração de investimentos?

Sabemos que o imposto ajuda na atração de investimentos, mas a prefeitura tem a tarefa de criar condições para que a cidade mantenha a posição de farol econômico da América Latina investindo em infra-estrutura, transporte, educação, redução da violência. Mas, para cumprir seu papel, precisa de dinheiro -- o que inclui as verbas federais que não vieram em 2002. Considero um tratamento injusto, principalmente se lembrarmos que, de cada 10 reais que os paulistanos pagam de impostos, apenas 98 centavos ficam na cidade.

Na gestão de Lula será diferente?

Lula tem uma visão clara da posição de São Paulo, mas está numa situação complicada: não pode abrir mão do que foi negociado em relação às dívidas dos municípios e estados. Ao mesmo tempo, São Paulo tem uma posição diferenciada. Vamos pleitear verbas.

Já tem os valores?

Temos os valores, mas não sabemos quanto do total poderá ser atendido. Só para acabar com as enchentes seriam necessários 3,8 bilhões de reais. Como a cidade cresceu desordenadamente, sem um plano diretor, muitas enchentes ocorrem em áreas de favelas. Para desapropriar, temos de levar as pessoas para morar em outro lugar, ou seja, cobrir um déficit habitacional. Com 13% do orçamento comprometido com o pagamento da dívida, São Paulo está engessada.

Como reverter essa situação?

O presidente eleito pediu para esperarmos a reforma tributária antes de apresentarmos nossas propostas. Vamos esperar.

Um dos maiores problemas de São Paulo é seu trânsito e seu sistema de transporte público...

São Paulo fez uma opção equivocada em relação ao transporte de massa. Você atende 10 milhões de pessoas com metrô, não com ônibus. Fazemos ações para lidar com a situação que está aí: bilhete único, integração com o metrô e concessão dos transportes -- o que vai ser uma guerra.

A concessão é inevitável?

Enfrentamos uma queda-de-braço com empresários retrógrados, que não modernizam, não fazem investimentos e não têm interesse na mudança. Tentamos modernizar a frota reduzindo o limite de rodagem do ônibus de 12 para oito anos. O que fizeram? Em vez de comprar ônibus novos, trouxeram ônibus com oito anos de outras cidades. Somente a concessão vai abrir espaço para empresários mais decentes e modernos, dispostos a investir.

E quanto ao problema da violência?

A segurança é responsabilidade do estado, mas a prefeitura precisa contribuir. Aumentamos o efetivo da guarda municipal de 4 200 para 5 600 homens, que trabalham no patrimônio público e nas escolas. Também investimos em projetos sociais, que contribuem para a redução da violência.

Como dimensionar o resultado?

Em todas as regiões onde realizamos projetos sociais identificamos queda nos índices de violência, da ordem de 12%, redução na evasão escolar, na média de 44%, e aumento na arrecadação de ISS. Enquanto a arrecadação caiu 9% no resultado geral da cidade, cresceu 12% nessas áreas. É uma coisa fantástica: você coloca 2 milhões por mês no Grajaú em projetos sociais, onde a taxa de desemprego é de 20%. O dinheiro faz a economia local girar, e o impacto chega até a arrecadação.

ADEUS, TENTAÇÃO

As mudanças no Simples paulista (sistema de tributação simplificado) põem fim à insatisfação dos micro e pequenos empresários, que julgavam uma injustiça não ter direito à isenção de ICMS quando faturavam acima de 120 000 reais. Na avaliação de José Luiz Ricca, diretor-superintendente do Sebrae/SP, acabou também a tentação de sonegar. "Agora, é possível formalizar a empresa sem custo." O grande avanço da nova lei é a progressividade da cobrança: a alíquota recai sobre a parcela a mais de forma escalonada. O limite de isenção foi ampliado para até 150 000 reais. A parcela que exceder esse limite, até 720 000 reais, paga 2,2%. A parcela acima desse valor, até 1,2 milhão de reais, sofre alíquota de 3,2%. A nova lei também favorece os produtores rurais. Quem planta de forma artesanal agora também tem direito ao Simples.