Fim de tarifa de assinatura do telefone causa polêmica
A associação das operadoras considera a mudança quebra de contrato. Para a Anatel, o fim da tarifa pode aumentar o custo do pulso
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h42.
O fim da cobrança da assinatura básica dos telefones fixos provocará o aumento das tarifas e pode ser entendido como uma quebra de contrato. Essas são as principais críticas das companhias telefônicas e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao projeto de lei 5476/01, aprovado nesta quarta-feira (12/5)pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Para a Anatel, a idéia provocará desequilíbrio no caixa das operadoras e elevará o valor das tarifas. A população de baixa renda, usuária de telefones públicos, seria a mais prejudicada pela revisão do valor dos pulsos. A Agência acrescentou, ainda, que a cobrança de uma taxa básica é adotada em todo o mundo. No ano passado, as concessionárias brasileiras arrecadaram cerca de 13 bilhões de reais com assinatura básica, dos quais, 4 bilhões foram recolhidos como ICMS.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) caracterizou o projeto como quebra de contrato. "No contrato firmado entre a Anatel e as operadoras, está claramente definida a assinatura básica como uma das formas de tarifação", afirma o presidente da Abrafix, Carlos de Paiva Lopes. "Se o projeto for aprovado, é quebra de contrato", diz.
Conforme Lopes, a assinatura básica responde por cerca de um terço das receitas das operadoras. Se o projeto virar lei, Lopes afirma que as concessionárias terão que compensar essa perda de faturamento com a revisão de tarifas cobradas. "É algo bastante complicado, porque envolveria não só os pulsos, mas também interurbanos e ligações para celulares, entre outros", diz.
Eficiência
O relator do projeto, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), rejeitou as críticas. "Quem quebra os contratos são as próprias operadoras, líderes de queixas dos consumidores", diz. Segundo ele, a alegação de que as tarifas terão de ser reajustadas não procede. "As operadoras precisam ser mais eficientes; o que não podemos é pagar por um serviço que não usamos", afirma.
Para Bittencourt, a assinatura básica é uma "receita conservadora", pois permite que as operadoras contem com uma fonte de recursos sem que elevem sua competitividade. Ele diz que, entre 1995 e 1999, a assinatura custava 66 centavos de real. Hoje, o valor oscila de 20 a 35 reais. "Em todos os reajustes, as operadoras forçaram a assinatura básica ao limite", diz. O parlamentar também criticou a posição da Anatel, ao dizer que a Agência deveria "defender os interesses do Brasil e dos consumidores".
Antes de ir para plenário, o projeto, proposto pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), seguirá, agora, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.