Fim da cumulatividade da Cofins;elevou carga de empresas, diz CNI

O fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em vigor desde fevereiro, não simplificou nem desonerou a carga tributária das empresas. A conclusão é de sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada com 1 297 associados em 21 estados. A maioria dos participantes, 52% da amostra, afirmou que está pagando mais desde a mudança da metodologia de recolhimento; 29% afirmaram que não houve alteração dos valores recolhidos e 19% apontaram queda no valor pago.

Determinado pelo governo na forma de medida provisória em outubro do ano passado e aprovado pelo Senado em dezembro, o fim da cumulatividade da Cofins pretendeu eliminar a incidência em cascata do tributo. Em vez de ser cobrada em todas as etapas da produção, a Cofins passou a ser tributada apenas na última fase do processo de cada cadeia produtiva. A contrapartida foi a elevação da alíquota, de 3% para 7,6%. Em maio deste ano, os bens importados também passaram a pagar a Cofins. A opinião geral dos empresários é que as medidas elevaram a carga tributária (clique aqui e leia reportagem de EXAME sobre o avanço da arrecadação pública).

A avaliação é reforçada pelos números da Receita Federal. No primeiro semestre, a arrecadação atingiu 153,745 bilhões de reais um aumento de 8,81% sobre igual período do ano passado. A Cofins arrecadou 28,69% a mais na mesma comparação e aumentou seu peso sobre as receitas do governo federal. No primeiro semestre de 2004, a contribuição respondeu por 23,62% do total arrecadado pela Receita, contra 21,21% do período comparado.

Pior para as grandes

Segundo a sondagem da CNI, a carga ficou mais pesada para as grandes empresas. Neste grupo, 69% dos participantes informaram que estão pagando mais Cofins, sendo que 30% deles afirmaram que houve um "grande aumento". Conforme a CNI, as pequenas e médias empresas sentiram menos o fim da cumulatividade, porque 17% delas aderiram ao Simples (regime simplificado de tributação) e 21% pagam seus impostos pelo lucro presumido.

Quando se considera os ramos de atividade, o aumento da carga também é sentido. Em dez dos 17 setores pesquisados, mais de 50% dos participantes apontaram elevação dos gastos com a Cofins. Os destaques foram os setores mecânico e o de bebidas, em que 68% dos consultados informaram que passaram a pagar mais, e material de transporte (62%).

As indústrias também declararam que as mudanças complicaram o modo de calcular a contribuição. Para 50% delas, a relação com os fornecedores e clientes ficou mais complexa. Novamente, as grandes empresas foram as mais afetadas: 62% delas sentem, agora, que é mais difícil lidar com seus parceiros comerciais.

Para a CNI, o fim da cumulatividade e a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados eram medidas muito esperadas pela indústria. O maior problema é que a solução adotada pelo governo frustrou as expectativas, ao elevar em excesso a alíquota da Cofins e ao propor uma metodologia complexa de cálculo.

Para a consultoria LCA, os argumentos do governo para justificar que não houve aumento de carga tributária são insuficientes. Entre janeiro e julho, a arrecadação federal total atingiu 181,9 bilhões de reais, valor 9,4% maior que o de igual período do ano passado. Somente em julho, a cifra somou 28,2 bilhões, 12,7% mais que em igual mês de 2003. Segundo a LCA, mesmo a desoneração de alguns tributos, anunciada em julho, não deverão reduzir o peso dos impostos sobre as empresas, por serem "bem tímidas".