Fiesp e Ciesp devem ir à justiça contra IPTU de SP

Ribeirão Preto - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de autorizar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1,6 milhão de contribuintes em São Paulo.

Os reajustes - de 14,4% para imóveis residenciais e de 29,4% aos comerciais, com efeito retroativo a este ano - podem ocorrer em 2015 e foram autorizados após o julgamento contrário dos desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP ao mérito da ação proposta pela Fiesp e pelo PSDB contra a prefeitura paulistana.

Segundo nota da Fiesp e a Ciesp, a única possibilidade da desistência do recurso é o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal da capital paulista suspendendo o reajuste para 2014.

As entidades da indústria sustentam que o encaminhamento dessa proposta seria uma promessa dos poderes Executivo e Legislativo.

Para a Fiesp e o Ciesp, "o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia".

Segundo as entidades, aumentar o IPTU em média 55% nas residências e 88% no comércio em 2014 - objetivo da Prefeitura no começo deste ano, depois revisto - significaria o pagamento acima da "capacidade contributiva" do cidadão.

"Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal", informou Paulo Skaf, presidente das entidades.