Febraban quer mudar lei que "judicializa" conflitos

Brasília - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, defendeu na manhã desta sexta-feira, 23, a mudança de leis que obrigam a judicialização de conflitos. "Temos feito várias iniciativas para solução de conflitos. Para nós, a pior alternativa é judicializar", afirmou.

Sobre a estimativa de que os bancos estão relacionados a 38% dos processos da justiça brasileira, Portugal afirmou que em 20% deles os bancos estão na posição passiva, "apenas se defendendo".

Nesses casos, segundo ele, as principais questões são trabalhistas e relativas às ações dos planos econômicos. Nos outros 18%, nos quais os bancos são ativos, a maior parte é de ações de cobrança.

Portugal reforçou que os bancos "têm grande interesse na solução de conflitos de conciliação" e que têm políticas de acordo prévio.

Portugal participa do evento "Intercâmbio de experiência entre a iniciativa privada e o poder público", organizada pelo Ministério da Justiça. Também participa do encontro, que ocorre na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Trabuco Cappi.

"Essa interação entre público e privado é fundamental em um Brasil que tem muitos desafios a serem conquistados e no desenvolvimento do País enquanto provedor de infraestrutura, de financiamento", disse.